Questão 5242399

• Banca: IDIB
• Órgão: CRF - MS
• Ano: 2021
• Provas: IDIB - 2021 - CRF - MS - Assistente Administrativo
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

Analise as afirmativas a seguir sobre o Conselho Federal de Farmácia:

I. O mandato dos membros do Conselho Federal é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será gratuito, meramente honorífico e terá a duração de quatro anos.

II. Perderá o mandato o conselheiro federal que, sem prévia licença do Conselho, faltar a três reuniões plenárias consecutivas, sendo sucedido pelo suplente.

III. O mandato da diretoria do Conselho Federal terá a duração de dois anos, sendo seus membros eleitos através do voto direto e secreto, por maioria absoluta.

É correto o que se afirma

• A. apenas em I.
• B. apenas em I e III.
• C. apenas em II e III.
• D. em I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• Apesar do que se pensa, o cargo de conselheiro federal é honorífico, ou seja, não há remuneração, porém com reconhecimento de função já o diretor é remunerado

• LETRA D - I, II E III

• De acordo com a Lei 3. 820, a alternativa correta é a letra D

  I. O mandato dos membros do Conselho Federal é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será gratuito, meramente honorífico e terá a duração de quatro anos.

  Art. 5º O mandato dos membros do Conselho Federal é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será gratuito, meramente honorífico e terá a duração de quatro anos

  II. Perderá o mandato o conselheiro federal que, sem prévia licença do Conselho, faltar a três reuniões plenárias consecutivas, sendo sucedido pelo suplente.

  Art. 3º

  § 2º Perderá o mandato o conselheiro federal que, sem prévia licença do Conselho, faltar a três reuniões plenárias consecutivas, sendo sucedido pelo suplente.        (Redação dada pela Lei nº 9.120, de 1995)

  III. O mandato da diretoria do Conselho Federal terá a duração de dois anos, sendo seus membros eleitos através do voto direto e secreto, por maioria absoluta.

  Art. 5º

  Parágrafo único. O mandato da diretoria do Conselho Federal terá a duração de dois anos, sendo seus membros eleitos através do voto direto e secreto, por maioria absoluta.            (Incluído pela Lei nº 9.120, de 1995)

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