Questão 524341

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 13ª Região (PB)
• Ano: 2005
• Provas: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos da Nacionalidade

A Constituição Federal dispõe que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos nela previstos, sendo privativo de brasileiro nato os cargos

• A. de presidente das assembléias legislativas.
• B. de deputado federal.
• C. da carreira diplomática.
• D. de senador.
• E. de governador de estado.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: Alternativa "C"

  Art. 12, CF (...)

  § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

  III - de Presidente do Senado Federal;

  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  V - da carreira diplomática;

  VI - de oficial das Forças Armadas.

  VII - de Ministro de Estado da Defesa.

• Paralembrar o que não pode é só gravar o MP3.COM
  
  

  M = Ministrodo STF

  P = Presidente e Vice Presidente da República
  P = Presidente do Senado Federal
  P = Presidente da Câmara dos Deputados
  C = Carreira Diplomática
  O = Oficial das Forças Armadas
  M = Ministro de Estado de Defesa
  

• GABARITO C 

   

  Art. 12, §3 da CF 

   

  Dica: decore :D

• Tomar cuidado para não confundir "senador" com "presidente do Senado".a

  Gabarito: letra C

• GABARITO LETRA C

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 12. São brasileiros:

   

  § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

   

  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

  III - de Presidente do Senado Federal;

  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  V - da carreira diplomática;

  VI - de oficial das Forças Armadas.

  VII - de Ministro de Estado da Defesa