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Resposta: Alternativa "D"
a) Errada. Art. 7º, CF - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
b) Errada. Art. 7º, CF - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: X - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
c) Errada. Art. 7º, CF - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
d) Correta. Art. 7º, CF - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
e) Errada. Art. 7º, CF - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
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A-VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
B-IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
C-V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho
D-Correta X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
E-XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
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Atenção para a possível (futura) pegadinha
Apenas a retenção DOLOSA do salário constitui crime.
Eventual retenção CULPOSA não é crime.
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Questão mal formulada a E tá correta assim como a D.
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Não é QUALQUER TRABALHO que é vedado aos menores de 18 anos, é somente os PERIGOSOS,INSALUBRES E NOTURNOS...Uma pessoa com 17 anos pode trabalhar EM QUALQUER COISA desde que não seja PERIGOSO,INSALUBRES E NOTURNO...
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A) Errado. Se previsto em ACT OU CCT poderá haver a redução . Não há ressalva em relação a trabalhador rural
B) Errado . Igual não , mas sim superior ao diurno
C) Errado . Haverá piso salarial , devendo ser proporcional à extensão ou complexidade do trabalho . Não há ressalva ao trabalhador rural
D) Correto
E) Errado. Permite-se o trabalho a partir dos 16 anos
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Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
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GABARITO: D.
Lembrem-se:
• 14 anos = apenas aprendiz
• 15 anos = apenas aprendiz
• 16 anos = qualquer trabalho, exceto noturno, perigoso e insalubre
• 17 anos = qualquer trabalho, exceto noturno, perigoso e insalubre
• 18 anos = ninguém liga
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GABARITO LETRA D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.