Questão 524365

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 13ª Região (PB)
• Ano: 2005
• Provas: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

De acordo com as normas do Código Civil Brasileiro relativas à prescrição, é correto afirmar que

• A. o juiz pode, em qualquer hipótese, suprir, de ofício, a alegação de prescrição.
• B. os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
• C. a interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros.
• D. a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
• E. correrá a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  Art. 192. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. (B)

  Art. 193. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita. (A)
  

  Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor. (D)

  Art. 197. Não corre a prescrição: I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; (E)

  Art. 204. A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados. (C)
  

  
  
  
  

• a lei 11.208/2006 revogou o conteúdo da assertiva A. Deste modo o juiz pode suprir de ofício... (é matéria de ordem pública).

• Isso, Breno! o juiz não pode suprir de ofício o prazo decadencial convencional.