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Letra C
A exposição de motivos é um documento oficial enviado por um Ministro de Estado ao Presidente ou Vice Presidente da República. Ele pode ser expedido para propor alguma medida, submeter projeto de ato normativo para consideração, além de ser utilizado como informativo de determinado assunto.19 de mai. de 2021
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nunca ouvi falar sobre isso, vivendo e aprendendo
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Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
- a) propor alguma medida
- b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração
- c) informá-lo de determinado assunto.
A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos será assinada por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.
Fonte: Manual de Redação da Presidência da República 3ª edição. p.37
g: C
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Gabarito: C.
Exposição de Motivos Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido por um Ministro de Estado ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
a) propor alguma medida;
b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou
c) informá-lo de determinado assunto.
O único fecho apropriado na Exposição de Motivos é Respeitosamente. O vocativo é Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
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GABARITO: C
Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
a) propor alguma medida;
b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou
c) informá-lo de determinado assunto.
A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos será assinada por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.
Independentemente de ser uma EM com apenas um autor ou uma EM interministerial, a sequência numérica das exposições de motivos é única. A numeração começa e termina dentro de um mesmo ano civil.