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Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)
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GABARITO - B
Moradia - Direito social
Propriedade - Direito Individual e Tbm um princípio da ordem econômica.
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Mnemônico:
EDU MORA LÁ
Educação / Moradia / Lazer
SAÚ TRABALHA ALÍ
Saúde / Trabalho / Alimentação
ASSIS PROSEG PRESO NO TRANSPORTE
Assistência aos desamparados / Proteção à maternidade e infância / Segurança /
Previdência Social
Transporte
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A questão exige conhecimento acerca do direito à moradia e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando sua classificação.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 6º, CF, que preceitua:
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Sobre o tema, ensina Lenza:
"O direito à moradia foi previsto de modo expresso como direito social pela ECA n. 26/2000. Apenas dessa incorporação tardia ao texto, desde a promulgação da Constituição o direito de moradia já estava amparado, pois, na dicção do art. 23, IX, todos os entes federativos têm competência administrativa para promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. (...) Parece-se nos também, que a Lei n. 8.009/90, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, encontra fundamento no art. 6º da CF/88."
Portanto, o direito à moradia é direito social, de modo que somente o item "B" encontra-se correto.
Gabarito: B
Fonte: LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
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ARTIGO 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
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Direitos
sociais são direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras
liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de
Direito, tendo por finalidade a melhoria de condições de vida aos
hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social, e são
consagrados como fundamentos do Estado democrático, pelo artigo 1º, IV, CF/88.
Estão
enumerados exemplificativamente no Capítulo II, do Título II do texto
constitucional (artigo 6º e 7º), os quais encontram-se também difusamente
previstos na própria Constituição Federal.
Segundo
a doutrina, os direitos sociais são considerados de 2ª geração de direitos
fundamentais, porquanto sua origem histórica está na crise da tradição do
Estado Liberal e na consagração do paradigma do Estado Social de Direito.
A
criação destes direitos tem por escopo reduzir as desigualdades
socioeconômicas.
Assim,
realizada uma abordagem geral sobre o tema, passemos à análise das assertivas,
estabelece o artigo 6º, CF/88 que são direitos sociais a educação, a saúde, a
alimentação, o trabalho, a moradia,
o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição.
Logo,
moradia é um direito social, estabelecido no artigo 6º, CF/88.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
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De acordo com a Constituição Federal, é possível afirmar que o direito à moradia é considerado:
A
um objetivo fundamental.
B
um direito social.
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
C
um direito coletivo.
D
um princípio fundamental.
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São direitos sociais
- educação
- saúde
- alimentação
- trabalho
- moradia
- transporte
- lazer
- segurança
- previdência social
- proteção a maternidade e infância
- assistência aos desamparados
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Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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Estabelece o artigo 6º, CF/88 que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Logo, moradia é um direito social, estabelecido no artigo 6º, CF/88.
GABARITO: LETRA B
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Os direitos sociais (art 6°)
LIMPAM TETASS:
· Lazer
· Infância
· Maternidade
· Previdência social
· Alimentação
· Moradia
· Trabalho
· Educação
· Transporte
· Assistência aos desamparados
· Segurança
· Saúde