Questão 5244670

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRBM - 4
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRBM - 4 - Assistente de Gestão; Quadrix - 2021 - CRBM - 4 - Fiscal Biomédico
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Com relação à ética, a funções públicas e à ética no Setor Público, julgue o item.

Suponha-se que Marcelo, servidor público e ocupante de cargo de chefia, tenha determinado que um servidor a ele subordinado realizasse a compra de passagens aéreas para sua viagem de lua de mel, durante o horário de trabalho, desviando-o de sua função. Nesse caso, não é permitido que Marcelo realize a prática de tal conduta, mesmo que o ato não implique em prejuízo do desempenho das atividades do serviço público, já que todas as condutas do servidor público devem ser pautadas na ética, na legalidade, na conveniência, na oportunidade, na justiça e na honestidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: CERTO

  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

  Seção II

  Dos Principais Deveres do Servidor Público

  XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

  h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

  [...]

  m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

  "Não temerá maus rumores; o seu coração está firme, confiando no Senhor." Salmos 112:7

• Fiquei na dúvida quando vi que a conduta do servidor é pautada da conveniência e oportunidade. No caso da ética, mesmo que seja convincente, se não for ético tá errado.

• A ENTEADA DO CESPE ESTÁ MELHORANDO!

• O Decreto n.° 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Para responder a questão o aluno precisa saber as Regras Deontológicas e as vedações previstas no referido código.
  
  
  De acordo com o código, “o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto...".
  
  
  Além disso, uma das vedações previstas é “desviar servidor público para atendimento a interesse particular.".
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: CERTO.
• Deveria ser anulada. Servidor não age por conveniência.

• Acho que a parte da "conveniência talvez se refira a esse trecho:

  " II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no  ,  e  ."

  Ele tem que decidir principalmente entre o honesto e o desonesto, mas isso não exclui o legal x ilegal, conveniente x inconveniente, oportuno x inoportuno.

• Cai por causa da conveniência

• Como a atitude do Marcelo não causará prejuízo ao serviço público se o mesmo promove desvio de função do seu subordinado? A empresa é pública e não privada!

  GABARITO: CERTO

• Errei por causa da JUSTIÇA.

  II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto

• "na conveniência e na oportunidade" . Não existe no texto da lei essa discricionariedade.