Questão 5244673

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRBM - 4
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRBM - 4 - Assistente de Gestão; Quadrix - 2021 - CRBM - 4 - Fiscal Biomédico
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Com relação à ética, a funções públicas e à ética no Setor Público, julgue o item.

Suponha-se que Marcos, servidor público, esteja trabalhando em regime de home office desde o início da pandemia de covid-19 e, rotineiramente, se ausente de sua ferramenta de trabalho para resolver questões pessoais, deixando seu filho a acompanhar seu computador, com a intenção de não causar prejuízo à ordem do trabalho. Nesse caso, é correto afirmar que a conduta de Marcos é antiética, estando em desacordo com os deveres do servidor público de assiduidade e frequência ao serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Sei lá, em home office se trabalha por resultados, não assiduidade. Talvez houvesse margem pra recurso.

• Gabarito: CERTO

  LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017.

  CAPÍTULO II-A DO TELETRABALHO

  Art. 75-B. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

  ANEXO

  Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

  CAPÍTULO I

  Seção I

  Das Regras Deontológicas

  XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

  "A salvação dos justos vem do Senhor; ele é a sua fortaleza no tempo da angústia." - Salmos 37:39

• A covid-19 não é algo para o qual nós nos preparamos, nem toda casa tem uma estrutura home office planejada. O computador é na mesa da cozinha, da sala, da onde der. A família está ali, a rotina é outra. Vai me dizer que devemos ignorar nossos filhos chorando do nosso lado, fingir que eles não estão ali, porque devemos ser assíduos ao nosso trabalho? O espaço do trabalho mudou, as relações mudaram, o modo como passamos em frente ao computador precisou mudar. Estamos tendo que desempenhar dois papéis ao mesmo tempo, trabalhando em um lugar que ao mesmo tempo somos pais, avós, filhos.

• Item correto

  É anti-ético,apesar de ser moralmente justificável.

• O erro da questão está na parte de dar acesso ao computador a outra pessoa, mesmo sendo um computador pessoal, visto que provavelmente contêm dados sigilosos que ninguém estranho ao serviço pode ter acesso, além disso é proibido delegar suas atribuições a pessoas estranhas ao serviço público.
• O Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
  
  
  Para responder a questão o aluno precisa saber as Regras Deontológicas, Vedações ao Servidor Público, os Deveres do Servidor Público e as atribuições da Comissão de Ética, todos descritos no referido código.
  
  
  Conforme previsto no decreto, o servidor deve “ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema". (grifo nosso.)
  
  
  No caso em questão, o serviço é prestado por meio do computador, visto que o regime é de home office. O fato de o servidor estar rotineiramente ausente é considerado uma conduta antiética de acordo com o decreto.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: CERTO.

• Só complementando, a questão está correta conforme DECRETO Nº 1.171. Estamos vivendo uma momento atípico de muitas mudanças. Entretanto, na prova temos que marcar com base na lei por mais que saibamos que a realidade é um pouco diferente não temos que discutir com a prova, marca e corre pro abraço.