Gabarito. Certo:
Decreto N° 1.171
Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;
Para resolver a questão o
candidato deve utilizar o previsto no Decreto n.° 1.171, de 22 de junho de
1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal.
De acordo com o decreto, o
servidor público “não
poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta", devendo “ser probo, reto, leal e justo,
demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando
estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem
comum".
Além disso, deve “ter
respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer
comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.".
Gabarito do Professor: CERTO.