-
Declaração de bens: "abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico."
Gabarito: Errado
-
Exclui apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.
-
No PAÍS ou NO EXTERIOR , e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.
-
Resposta: Errado
Art. 13, 8.429/92.
§ 1º A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no país ou no exterior e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.
-
A presente afirmativa deve ser analisada à luz do que preceitua o art. 13, §1º, da Lei 8.429/92, que assim preconiza:
"Art. 13 (...)
§ 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos,
ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou
no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge
ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do
declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico."
Do exposto, percebe-se que a declaração de bens deve, sim, abranger os bens e valores do cônjuge, o que torna equivocada a proposição lançada pela Banca.
Gabarito do professor: ERRADO
-
A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no país ou no exterior e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.
-
GAB: ERRADO
Localizados no PAÍS OU EXTERIOR;
Incluindo CONJUGE/COMPANHEIRO/FILHOS/DEPENDENTES;
Excluindo apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.
AVANTE PC-CE 2021
-
Tirando os cacarecos de dentro de casa, a declaração de bens abarca tudo que for seu e de quem more contigo.
-
Errado.
Apenas objetos e utensílios de uso doméstico são excluídos.
-
O PENICO da VOVÓ será que entra?
-
FORA APENAS OS UTENSÍLIOS DE USO DOMÉSTICO!
-
adiciona-se também os bens de cônjuges , filhos e dependentes econômicos do declarante. Todavia, excluem-se os utensílios domésticos
-
Errado
Lei nº 8.429/92
Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
§ 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.
-
É popularmente conhecida como a folha em branco do concurseiro kkkkkkk
-
NOVA REDAÇÃO DA LIA: § 1 REVOGADO
ART. 13
§ 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.