-
Gab. C
XIX – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado”.
.......................................................
Atividade suspensas: decisão judicial
Compulsoriamente dissolvidas: decisão judicial com transito em julgado
-
Gabarito: Certo.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
-
Certo.
Art. 5º....
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
-
gabarito: errado
acho que essa questão deveria ter sido anulada, visto que só necessita de intervenção do judiciário se for compulsória, entretanto na questão não cita a forma compulsória e tão somente "dissolução", logo há diversas situações para que a associação seja dissolvida de forma voluntária sem a intervenção do poder judiciário.
-
Se for compulsoriamente, exige-se o trânsito em julgado.
-
GABARITO - CERTO
SUSPENSÃO - DECISÃO JUDICIAL
DISSOLUÇÃO - DECISÃO JUDICIAL + TRÂNSITO EM JULGADO
Bons estudos!
-
Suspensão: decisão judicial; Dissolução: decisão judicial +transitado em julgado.
-
GAB "C"
Porém, questão com gabarito, ao meu ver, totalmente errado.
Passível de anulação.
a DISSOLUÇÃO de associação NÃO É SÓ POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO.
Possibilidades de Dissolução:
1 - por tempo determinado;
2 - de pleno direito, qndo os associados concordam em extinguir;
3 - existência de apenas um associado;
4 - COMPULSORIAMENTE, por decisão judicial.
Audaces Fortuna Juvat
-
A criação e dissolução é livre. O que não pode é o poder público dissolver sem uma sentença transitada em julgado. A banca quis mudar a redação pra enrolar o candidato, mas ela quem se enrolou.
-
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
-
GABARITO CORRETO
CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES = INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO.
COMPULSORIAMENTE DISSOLVIDAS = COM TRÂNSITO EM JULGADO
ATIVIDADES SUSPENSAS = SEM TRANSITO EM JULGADO
Art. 5°, XIX – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
-
GABARITO CORRETO
CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES = INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO.
COMPULSORIAMENTE DISSOLVIDAS = COM TRÂNSITO EM JULGADO
ATIVIDADES SUSPENSAS = SEM TRANSITO EM JULGADO
Art. 5°, XIX – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
-
GABARITO CORRETO
- CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES = INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO.
- COMPULSORIAMENTE DISSOLVIDAS = COM TRÂNSITO EM JULGADO
- ATIVIDADES SUSPENSAS = SEM TRANSITO EM JULGADO
Art. 5°, XIX – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
-
Se for compulsória, sim!
-
Gabarito tá errado. Next!
-
Ah pronto, os indivíduos se associam de livre vontade e depois nunca mais conseguem se desassociar de novo.
-
Gab. Correto.
O enunciado da questão diz que para respondê-la, devemos nos balizar pela Constituição. Vejamos:
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item (grifo meu).
Conforme a Constituição Federal (...) (grifo meu).
Ok!
A partir disso, o que a Constituição diz?
Art. 5º...
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Se devemos nos atentar à Constituição e ela não explicita outra hipótese de dissolução além da compulsória, então não há margem para extrapolarmos o enunciado, pelo menos não dessa vez, né Quadrix???
-
GAB: C
Não precisa de autorização estatal!
O Estado não pode intervir! VEDADA A INTERFERÊNCIA ESTATAL EM SEU FUNCIONAMENTO
Princípio da facultatividade > Livre para entrar e para sair
NÃO pode para fins ilícitos ou paramilitares
Direito de REPRESENTAÇÃO : PROCESSO ADMINSTRATIVO E/OU PROCESSO JUDICIAL. O Direito de REPRESENTAÇÃO precisa de autorização --> INDIVIDUAL OU COLETIVA
NÃO BASTA A PREVISÃO NO ESTATUTO
Extinção / Suspensão da Associação --> Precisa de uma decisão judicial
Extinta (Compulsoriamente dissolvidas) --> Trânsito em julgado
Suspensão --> Decisão Judicial / Liminar
-
Quer dizer que se a dissolução da associação for voluntária, ou seja, pelos próprios associados não pode? Essa questão deveria ter sido anulada. Absurdo ter sido admitida como correta!
-
art. 5º
XIX - as ASSOCIAÇÕES só poderão ser compulsoriamente DISSOLVIDAS ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, EXIGINDO-SE, NO 1º CASO, o TRÂNSITO EM JULGADO;
Gab.: Certo
-
Dissolvida > com trânsito.
Suspensa > Sem trânsito.
GAB: C.
-
Gab C
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso (dissolução), o trânsito em julgado;
-
E quem a criou não tem autonomia para tal? É cada uma, se não tem oque cobrar, sai do ramo.
-
Quando se trata de dissolução, EXIGE-SE NO 1º CASO, o trânsito em julgado.
-
Faltou o COMPULSORIAMENTE... Caso o texto da questão estivesse correto ninguém poderia dissolver uma sociedade de qual faz parte, por vontade própria... ¬¬
-
Não concordo c o gabarito e .
-
Acertei a questão, mas depois relendo vi que havia dupla interpretação. Deveria ser anulada ou trocado o gabarito.
-
????? "SÓ" ?????
Sei que elas podem ser dissolvidas COMPULSORIAMENTE por decisão judicial transitado em julgado!!!
Mas acredito que elas podem ser dissolvidas de outras formas...
-
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
-
Suspensao por decisão
dissolução precisa do transito em julgado
Art. 5°, XIX
-
Questão está errada. Quer dizer que caso queiram dissolver uma associação os participantes devem entrar na justiça e espera o transito em julgado ?
-
gab certo
Dissolvidas= decisão judicial + trânsito julgado
Suspensas= decisão judicial
-
Agora pronto, é de livre criação, mas você não pode dissolver
-
Muitas pessoas falando que há dupla interpretação, visto que as associações podem ser dissolvidas por livre e expontânea vontade dos integrantes, porém, é necessário ter em vista que no início da questão ela cita "A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item. Assim, ela queria a afirmativa que tivesse previsão legal na CF.
-
ISSO NÃO É A UNICA FORMA DE DILUIR UMA ASSOCIAÇÃO
-
tinha que ser quadrix
-
Questão não falo compulsoriamente .
-
Para a associação ser dissolvida :
ordem judicial com trânsito e julgado.
Para a associação ser suspensa:
ordem judicial
Gabarito: C.
-
GABARITO CORRETO
DissolviDa : decisão judicial com trânsito e julgaDo.
suspensa: decisão judicial
-
Essa banca é uma B0$T@!
-
assim como dá pra filtrar as questões por banca, tem como filtrar e deixar uma de fora ?
-
Gabarito: Certo ✔
ASSOCIAÇÃO
Criação: Independe de Autorização
Suspensão: Decisão Judicial
Dissolução: Decisão Judicial + Trânsito em Julgado
Bons estudos!
==============
Materiais Gratuitos: portalp7.com/materiais
Mapas Mentais: portalp7.com/mapas
Organize-se: portalp7.com/planilha
Bizu: portalp7.com/bizu
-
Teria que ser sua dissolução COMPULSÓRIA! Questão absurda! O presidente da associação não pode pôr um fim nas atividades dela????
-
Que questão linda !!! kkk
-
pensava que o transito em julgado fosse só para dissolução compulsória. estranho.
-
Gab C.
CF - ART 5 - ASSOCIAÇÕES
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
-
GABARITO: CERTO
Art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
-
Concordo com o comentário do colega Gil Neto: a questão menciona somente a "dissolução" das associações, sem especificar que é a do tipo COMPULSÓRIA que necessita do trânsito em julgado; afinal, os participantes podem perfeitamente dissolver a associação por conta própria, sem precisar da Justiça para tal.
Questão mal formulada!
-
DISSOLVIDAS: Tem 2 S então tem duas situação: decisão judicial e transito em julgado.
SUSPENSÃO: Só tem 1 S então só tem uma situação: decisão judicial.
-
Nitidamente não sabe parafrasear ou interpretar: dissolução pode ser compulsória ou voluntária.
-
A questão trata de direitos individuais.
Conforme a Constituição
Federal, é livre a criação de associações para fins lícitos, porém sua
dissolução só ocorrerá mediante o trânsito em julgado de decisão judicial.
CERTO. Conforme o art. 5º, inciso
XIX, as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas
atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o
trânsito em julgado.
Gabarito do Professor: certo.
-
DISSOLVIDAS: Tem 2 S então tem duas situação: decisão judicial e transito em julgado.
SUSPENSÃO: Só tem 1 S então só tem uma situação: decisão judicial.
COPIADO PARA REVISÃO . TODA HORA EU ESQUEÇOOOOOOOOOOOOOO
-
Que questão HORRÍVEL!!!!
-
A questão trata de direitos individuais.
Conforme a Constituição Federal, é livre a criação de associações para fins lícitos, porém sua dissolução só ocorrerá mediante o trânsito em julgado de decisão judicial.
CERTO. Conforme o art. 5º, inciso XIX, as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Gabarito do Professor: certo.
-
CF - ART 5 - ASSOCIAÇÕES
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
Bizú:
assocIAções - Independem de Autorização.
cooperatIvAs - Independem de Autorização.
-
✔️ PARA AJUDAR A FIXAR
ASSOCIAÇÕES:
COMPULSORIAMENTE DISSOLVIDAS = DECISÃO JUDICIAL + TRÂNSITO EM JULGADO
SUSPENSAS = DECISÃO JUDICIAL
ACRESCETANDO COM O BIZU DO COLEGA:
DISSOLVIDAS = 2 SS SEGUIDOS --> DUAS SITUAÇÕES
SUSPENSAS = 1 S APENAS --> UMA SITUAÇÃO
✍ GABARITO: CERTO