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ID
5245567
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O gozo de férias anuais remuneradas, com, no máximo, um terço a mais que o salário normal, é um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais elencados na Constituição Federal de 1988.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado. (ERRO: "no máximo".)

    CF/88:

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    (...)

    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

  • O gozo de férias anuais remuneradas, com, PELO MENOS, um terço a mais que o salário normal, é um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais elencados na Constituição Federal de 1988.

    Gabarito: Errado

  • GABARITO: ERRADO. O gozo de férias anuais remuneradas, com, no máximo, um terço a mais que o salário normal, é um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais elencados na Constituição Federal de 1988.

    Correto : XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

  • GABARITO - ERRADO

    Pegadinhas já cobradas sobre esse dispositivo:

    II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

    X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

    XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

    XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;         

    XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

    XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;         

    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

    XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;

  • QUEM MANDOU VOCÊ LER RÁPIDO PALHAÇO ??

  • não é no máximo, é NO MÍNIMO UM TERÇO A MAIS do que o salário normal.

  • O gozo de férias anuais remuneradas, com, no máximo, um terço a mais que o salário normal, é um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais elencados na Constituição Federal de 1988.

  • GABARITO ERRADO

    CRFB/88: Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

    "Só vive o propósito quem suporta o processo".

  • VAI LER NO "AUTOMÁTICO", DÁ NISSO...

  • No máximo 1/3 dá a impressão que o beneficiado pode receber menos que isso, então não faria nem sentido existir uma norma dessa, tem que teeer caaalmaaa
  • O gozo de férias anuais remuneradas, com, no máximo, um terço a mais que o salário normal, é um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais elencados na Constituição Federal de 1988.

    GAB; E

    deveria ser: no mínimo( art XVII )

  • no mínimo.

    PMAL21

  • ''Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

    ART 7º INCISO XVII

    Cuidado com as pegadinhas :D

    #PMAL2021

  • Gab ERRADO

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

  • Gozo de férias anuais remuneradas com, PELO MENOS, um terço a mais do que o salário normal.

    Gab E

  • No mínimo 1/3 a mais

  • Errado

    O gozo de férias anuais remuneradas, com, no máximo, um terço a mais que o salário normal, é um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais elencados na Constituição Federal de 1988.

  • ARTIGO 7

    1 - Despedida arbitrária : Compensação indenizatória.

    2 - Desemprego involuntário : Seguro-desemprego.

    3 - Irredutibilidade do salário : Convenção ou acordo coletivo.

    4 - Salário variável : Nunca inferior ao salário minimo.

    5 - Décimo terceiro salário (°13) : Remuneração integral ou valor da aposentadoria.

    6 - Trabalho noturno : Remuneração superior ao diurno.

    7 - Duração do trabalho : Não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horas semanais, MEDIANTE : Acordo ou convenção coletiva.

    8 - Jornada de 6 horas para trabalhos ininterruptos.

    9 - Repouso semanal : Preferencialmente aos domingos.

    10 - Serviço extraordinário : No minimo, em 50% à do normal.

    11 - Gozo de férias anuais : no MINIMO, 1/3 a mais do salário normal.

    12 - Licença gestante : 120 dias.

    13 - Aviso prévio (proporcional ao tempo de serviço) : 30 dias no minimo.

    14 - Assistência gratuita aos filhos : Desde o nascimento até 5 anos de idade, creches ou pré-escolas.

    15 - Proibição de trabalho perigoso : A menor de 18 anos.

    16 - Proibição de qualquer trabalho : A menor de 16.

    17 - Permitido condição de aprendiz : A partir de 14 anos.

  • férias: art 7

    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

  • Erro da questão -  "no máximo"

    Sem mi mi mi.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 7º, XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

  • A questão trata sobre os direitos e garantias trabalhistas, aduzidos no artigo 7o da Constituição. 

    Importante destacar que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos políticos e suas múltiplas variáveis.

    Conhecer as disposições dos direitos e garantias fundamentais é muito importante, pois em vários casos as bancas exigem a literalidade dessas normas constitucionais e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto. 
    De acordo com o art. 7º, XVII, da CRFB, dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais está o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Portanto, o erro da questão está na troca da expressão "pelo menos" por "no máximo".
    Gabarito da questão: errado.
  • Essa questão que vc erra por falta de atenção, um termo muda tudo, "no máximo"❌

  • Falta de atenção

  • No mínimo 1/3 a mais que o salário normal.

  • Com NO MÍNIMO 1/3

  •  GABARITO: ERRADO  

    CF/88

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

  • Não é mais é pelo menos(mínimo)

  • "PELO MENOS".

  • O mínimo que é 1/3 art° 7 XVII

  • 1/3 é o MÍNIMO.

  • PELO MENOS, OU SEJA, NO MÍNIMO.

  • no mínimo

  • Sutilidade dms nessa ''pegadinha''.

    GAB. E