SóProvas


ID
5245576
Banca
Quadrix
Órgão
CRBM - 4
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que, para que um ex-governador de estado ou do Distrito Federal se candidate à reeleição, ele deverá renunciar ao cargo com, no mínimo, 120 dias de antecedência das eleições.

Alternativas
Comentários
  • ate 6 mes...ou 180 dias

    • nao desista. Deus esta providenciando sua vitória. creiaESTAIS PRONTO ?Subamos e tomemos posse da terra. É certo que venceremos!" Nm 13:30.."Creia no poder de Deus, ele te fará um vencedor.ESTAIS PRONTO?

  • ate 6 mes...ou 180 dias

    • nao desista. Deus esta providenciando sua vitória. creiaESTAIS PRONTO ?Subamos e tomemos posse da terra. É certo que venceremos!" Nm 13:30.."Creia no poder de Deus, ele te fará um vencedor.ESTAIS PRONTO?
  • GAB. ERRADO

    SE ESTÁ CONCORRENDO A REELEIÇÃO NÃO PRECISA RENUNCIAR AO CARGO ATUAL.

    E O PRAZO PARA RENUNCIA SERIA DE 6 MESES.

  • Art 12 § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 meses antes do pleito

  • ERRADO

    Devem renunciar até 6 meses antes do pleito.

    CF ART 14 § 6

  • Só complementando, o artigo que regula a reeleição é o artigo 14, não o 12 como alguns mencionaram.

    Artigo 14, § 6º da CF. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

    A princípio o erro seria o tempo mencionado na questão. Ao invés de renunciar "com, no mínimo, 120 dias de antecedência das eleições" o correto seria "até 6 meses antes da eleição".

    Contudo, outra coisa que me chamou a atenção e que também sinalizaria essa questão como errada ao meu ver é o fato de mencionar "ex-governador". Se é ex-governador, então não está mais no cargo, não havendo que se falar em reeleição nem em desincompatibilização.

    De qualquer forma, independente dos motivos elencados aqui, a questão está errada!

    Bons estudos a todos,

    Prof. Daniel Sena

  • "um ex-governador de estado ou do Distrito Federal se candidate à reeleição" - como que o ex vai renunciar?

  • ACERTEI A QUESTÃO, MAS QUE BANCA DESGRAÇADA. ESTOU FAZENDO QUESTÕES VARIADAS DESSA BANCA E VEJO MUITA RECLAMAÇÃO E ERRO EM DIVERSAS MATÉRIAS. LIXO DE.BANCA

  • Tem como se candidatar à reeleição sendo ex? Seria candidato à eleição, uai.
  • GABARITO - ERRADO

    1º DESINCOMPATIBILIZAÇÃO possui prazo de - até seis meses antes do pleito.

    Não se exige a "DESINCOMPATIBILIZAÇÃO " quando se trata de REELEIÇÃO.

    3º Não se exige DESINCOMPATIBILIZAÇÃO quando se trata de VICE que não assumiu o cargo..

    ____________________________________________________________

    Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo

    O Vice-Governador que não substituiu o Governador, nem o sucedeu nos seis meses anteriores ao pleito, para candidatar-se a Vice-Governador

    c) não estará sujeito ao prazo de desincompatibilização.

    ____________________________________________________________

    Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa

    Acerca de fatos geradores de inelegibilidade e incompatibilidades, assinale a opção correta.

    A ) O vice-governador pode candidatar-se a outros cargos eletivos sem a obrigatoriedade de desincompatibilizar-se do seu respectivo mandato, ainda que tenham substituído o titular do cargo. ( ERRADO )

    ____________________________________________________________

    Ano: 2012 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2012 - PGR - Procurador da República

    ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

    A ) ao contrário do Presidente da República dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos, que para concorrerem a outros cargos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito, o Vice- Presidente, o Vice-Governador e o Vice-Prefeito poderão se candidatar a outros cargos, preservando seus mandatos respectivos, desde que, nos últimos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituído o titular.

  • Seis meses.

  • Não é necessário fazer DESINCOMPATIBILIZAÇÃO de cargo para fins de reeleição.

  • 6 meses ou 180 dias.

  • Gente, mas a questão já disse que ele é EX Governador! Vai precisar renunciar o que???

  • "Ex-governador de estado ou do Distrito Federal se candidate à reeleição"

    Hãn?

  • Gab E) 2 erros 1º fala de Ex Governador

    2º seria 6 meses e não 120 dias

  • 6 meses não são 120 dias, principalmente na área do direito.
  • § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

  • Gab E! É 6 meses.PMMG 2021

  • E R R A D O

    Renunciar de qual Cargo ?? O camarada é ex-governador kkkkkkk

  • § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

    6 meses não são necessariamente 120 dias.

  • GAB - ERRADO

    O PRESIDENTE, GOVERNADOR E PREFEITOS, QUE ESTEJAM CUMPRINDO O SEU MANDATO, PARA CONCORRER A OUTRO CARGO POLÍTICO DEVE RENUNCIAR PELO MENOS COM 6 MESES DE ANTECEDÊNCIA.

  • SE ESTÁ CONCORRENDO A REELEIÇÃO NÃO PRECISA RENUNCIAR AO CARGO ATUAL.

  • Ex marido, ex namorado, ex funcionário, etc ... não é titular de nada...

    Ex governador vai renunciar ao cargo que nao tem!

  • Questão mais errada que cego bêbado dirigindo carro tunado.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 14, § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

  • OBS.: Galera, cuidado!! 06 meses não equivalem à 180 dias!!

  • 180 DIAS

  • Ex Governador gente...renunciar a que??

  • sendo reeleição, não necessita renunciar.

    precisaria se fosse para outro "cargo público" ,e salvo engano, seis meses antes.

  • vamos a questão!

    como assim tem que renunciar, se ele é ex governador? se é ex não ocupa o cargo, já vemos ai um erro na questão!

    outro erro da questão é em falar em 120 dias, sendo que via de regra tem que ser 180 dias antes da candidatura a reeleição.

    outra é que o que trata o art. 14,§6º e que os governadores devem renunciar e não ex governadores.

    logo gabarito errado!

  • Gabarito: Errado -

    CRFB: Artigo 14 -§ 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

  • não precisa renunciar

  • questão muito mal elaborada

  • Fato é: errou a questão tem que culpar a banca kkk

  • 1º Ex-governador o não está exercendo o mandato, portanto não teria que renunciar;

    2º A regra é que devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito e não 120 dias;

    3º Em caso de reeleição não teria que renunciar a nada, apenas em caso de eleição para outros cargos.

    Logo, por haver 3 erros na questão, o gabarito está errado.

  • A questão trata sobre os direitos e garantias fundamentais, especificamente os direitos políticos. 

    Importante destacar que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos políticos e suas múltiplas variáveis.

    Conhecer as disposições dos direitos e garantias fundamentais é muito importante, pois em vários casos as bancas exigem a literalidade dessas normas constitucionais e, além disso, podem tentar confundir o candidato ao efetuar modificações no texto. O item em análise é um exemplo, pois demanda o conhecimento do artigo 14 da Constituição Federal.

    De acordo com o artigo 14, §6º, da Constituição Federal, para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.


    Assim, o tempo de desincompatibilização é de 6 meses, e não de 120 dias, conforme diz a assertiva. Ademais, uma provável falha na elaboração da questão é mencionar “ex-governador" para reeleição, fato que não seria possível, já que a pessoa pode permanecer no cargo de governador para tentar a reeleição.
    Gabarito da questão: errado. 
  • GAB: ERRADO.

    Não precisa renunciar !!

    Se caso ele já estivesse eleito e fosse se candidatar a outro cargo(mandato) , ele precisaria de 180 dias antes .

  • Um comentário de Daniel Sena! Quanta honra!
  • Eu nem li que era EX-governador. Só vi o 120 dias e marquei errado.

  •  Inelegibilidade REFLEXA

    • São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consaguíneos ou afins até 2 grau ( não é 3 grau ) ou por adoção, do presidente da república, de governador de estado ou território, do Distrito federal, de prefeito ou quem os haja substituído dentro de 6 MESES anterior ao pleito

    exceção: se já titular de mandato eletivo e candidato a eleição

    OBS: Aplica-se apenas aos ocupantes de cargos do executivo ( presidente da república, governador de estado, prefeito )

  • Dizer ex-governador e falar em reeleição??? Mal elaborada a questão, mas dá para resolve-lá por causa do prazo que está errado. O prazo não é 120 dias mas sim 6 meses = 180 dias.

  • Se o cara é ex- governador, como ele vai se reeleger? Gab: Errado

  • Errado, primeiro porque não precisa renunciar para reeleição, e, mesmo que precisasse, o prazo estaria errado, uma vez que não é 120 dias, mas sim 6 meses (prazo de desincompatibilização), que não equivale a 180 dias.

    Informações extras:

    Não é obrigatório que o candidato renuncie antes para concorrer ao mesmo cargo (reeleição) em virtude da regra da continuidade administrativa.