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Gab. C
O Decreto – Lei nº 200/1967 define autarquia como: “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
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Gabarito Certo
Autarquias:
- Serviços autonômos financeiros e administrativos;
- Personalidade Jurídica de Direito Público;
- Criada por lei específica;
- Desempenha funções típicas do Estado;
- Responsabilidade civil - Objetiva;
- Regime de Pessoal - Estatuto.
Fonte: Thállius Moraes - Estratégia Concursos
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Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
São pessoas jurídicas de direito público que exercem atividades típicas de Estado.
As autarquias detêm autonomia administrativa e financeira entretanto não possuem autonomia política para a criação de leis. Essas são entidades meramente administrativas, não possuem natureza política.
O seu caráter exclusivamente administrativo é que a distingue dos entes federados, das chamadas pessoas políticas (União, estados, DF e municípios), dotados de autonomia política: poder de auto-organização (edição da respectiva Constituição ou Lei Orgânica) e capacidade de legislar, de criar, de forma inaugural, o próprio direito, dentro das competências que lhes foram outorgadas pela Constituição da República. (Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, 2010).
24 de Outubro de 2020 às 11:32
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C
AUTACRIA= CRIADA P/ LEI ESPECIFICA ✔
ADM INDIRETA= DESCENTRALIZADA ✔
ENTIDADE ✔
PJ DIR. PÚB ✔
ATIV. TÍPICA DO ESTADO ✔
AUTONÔMIA FINANCEIRA+ ADM✔
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As Autarquias são
entidades criadas por lei, com personalidade jurídica de direito público,
patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da
Administração Pública.
Além disso, elas possuem autonomia quanto ao seu
funcionamento, gestão administrativa e financeira.
Com base no exposto,
temos que a afirmativa está correta.
Gabarito do Professor: CERTO.
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GABARITO: CERTO
COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO
As Autarquias são entidades criadas por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública.
Além disso, elas possuem autonomia quanto ao seu funcionamento, gestão administrativa e financeira.
Com base no exposto, temos que a afirmativa está correta.
FONTE: José Manoel Farias, Analista - Administrador na Fundação Hemocentro-DF, MBA em Gestão Empresarial-FGV., de Administração Geral, Administração Pública, Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)