A respeito da Constituição Federal de 1988 leia as
afirmativas abaixo:
I- Até a Constituição Federal de 1988, o País não tinha
um aparato jurídico-político que apontasse para a
formação mínima de padrões de um Estado de BemEstar Social. Na década de 1980, foram reorganizadas
as políticas sociais contra a ditadura militar e têm
sido, nos últimos anos, ocasião de debates no
contexto das lutas pela democratização do Estado e
da sociedade no Brasil.
II- A Constituição Federal de 1988 definiu instrumentos
de participação da sociedade civil no controle da
gestão das políticas sociais, estabeleceu mecanismos
de participação e implementação destas políticas,
apontou canais para o exercício da democracia
participativa, por meio de decisões direta como o
plebiscito, referendo e de projetos de iniciativa
popular. Nesta perspectiva, a Carta Constitucional
instituiu a criação de conselhos integrados por
representantes dos diversos segmentos da sociedade
civil para colaborar na implementação, execução e
controle das políticas sociais.
III- O pacto democrático firmado na Constituição
Federal de 1988 culmina na convergência de duas
propostas antes destoantes: os movimentos sociais
na luta para ampliação da responsabilidade do Estado
perante as demandas sociais encontraram, na
abertura de mercado, uma possibilidade de solução
para as desigualdades sociais: o uso de
criptomoedas. Esta proposta, ainda em fase de
elaboração, baseou-se na ideia de uma organização
sem fins lucrativos, na Índia, que anunciou um novo
programa de mineração de criptomoedas destinado à juventude rural que tem como objetivo capacitar os
mais pobres do país, um grupo demográfico que é
composto, principalmente, por uma casta conhecida
como „Dalits‟.
Está CORRETO o que se afirma em: