Questão 5246011

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Ervália - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Ervália - MG - Oficial de Gabinete
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ervália (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Ervália

A Lei Orgânica do município de Ervália pode ser alterada mediante emenda.

Considerando o que dispõe a citada lei sobre a matéria, é correto afirmar que a

• A. iniciativa de propor emenda à Lei Orgânica cabe exclusivamente aos vereadores.
• B. proposta de emenda é votada pela Câmara Municipal em turno único.
• C. aprovação da proposta de emenda exige quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
• D. emenda à Lei Orgânica é promulgada pela Mesa da Câmara Municipal com o respectivo número de ordem.

Gabarito: D