Questão 5246119

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de Pedrão - BA
• Ano: 2021
• Provas: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Pedrão - BA - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Acerca da colocação em família substituta (Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 28 a 32) é CORRETO afirmar que:

• A. Apenas o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada, sempre que possível.
• B. Far-se-á mediante guarda e tutela, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.
• C. Tratando-se de maior de 14 (quatorze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.
• D. A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

Gabarito: D

Comentários

• Conforme a Lei nº 8069/90 Seção III Da Família Substituta Subseção I Disposições Gerais

   Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

• Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

  § 1 Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.

  § 2 Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

  Resposta: D