Questão Q1748961

O Presidente da República sancionou, em 05.08.2019, a Lei do Abuso de Autoridade vetando itens em 19 artigos. Foram vetados 36, dos 108 dispositivos aprovados pelo Congresso.

(G1. Disponível em https://glo.bo/2m14X0i. Acesso em 06.09.2019. Adaptado)

É correto afirmar que

Alternativas

foi vetado o artigo que estabelecia pena de um a quatro anos de detenção e multa para a autoridade que iniciasse ou avançasse na persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra pessoa que se sabe inocente.

foi mantido o artigo que estabelece detenção de seis meses a dois anos, e multa, para quem fotografar ou filmar, permitir que fotografem ou filme, divulgar ou publicar fotografia ou filmagem de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima.

foi vetado o artigo que permitia a realização de interceptação telefônica, informática ou telemática (à distância), escuta ambiental ou quebrar segredo de Justiça sem autorização da Justiça.

foi mantido o artigo que prevê que, entre as penas alternativas à prisão, está a proibição de a autoridade exercer, de um a três anos, funções de natureza policial ou militar no município em que tiver sido praticado o crime e na cidade onde residir a vítima.

foi vetado o artigo que trata da autoridade que submete o preso a interrogatório policial durante as horas de repouso noturno (exceto em caso de flagrante, ou com o consentimento do próprio preso).

Comentários

letra A correta porque o que foi aprovado foi a pena de seis meses a dois anos, art 30
Art. 30. Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente:
Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Questão de lascar em, aff

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