Gabarito: D
CPI da COVID-19, muito conhecida assim, também chamada de CPI da Pandemia, CPI do Coronavirus, é uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem a finalidade, na teoria, de apurar as infrações cometidas por meio de omissão e irregularidade do Governo Federal dentro desse período pandêmico. Ela foi criada em 13 de Abril de 2021 e, instalada em sua plenitude no Senado Federal em 27 de Abril de 2021.
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27/04/2021: Instalação
07/08/2021: Prazo final
05/11/2021: Prazo final prorrogado
Fonte das datas: https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=2441
Em março de 2021, os Senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru impetraram um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal para que o Presidente do Senado (Rodrigo Pacheco) adotasse as medidas para instalação da CPI.
Os Senadores, na petição do Mandado de Segurança, informaram que o Presidente do Senado não analisou o requerimento da CPI, o que, segundo os impetrantes, seria uma conduta indevida. Isso porque, ainda segundo esses senadores, cumpridos os requisitos constitucionais para instauração da CPI, é obrigação do Presidente do Senado avaliar a viabilidade do procedimento.
O Ministro do STF Luís Roberto Barroso, responsável pela análise inicial do Mandado de Segurança, concluiu que o requerimento de instauração da CPI cumpria todos os requisitos para que o procedimento fosse instaurado. O Ministro reconheceu que o Senado define suas prioridades e sua agenda de trabalho, mas isso não poderia ser um obstáculo para o início da CPI.
Assim, por ter verificado a presença dos requisitos para instauração e condução da CPI – agora chamada de CPI da Covid-19 -, o Ministro Barroso concedeu decisão liminar, para que o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, procedesse ao início dos trabalhos da Comissão. A decisão do Ministro foi dada no dia 8 de abril e, logo em seguida, ele enviou o Mandado de Segurança para o Plenário do STF debater o tema.
O Mandado de Segurança, que buscou a instauração da CPI da Covid, possui como objetivo apurar eventuais falhas pelo Governo Federal no enfrentamento à pandemia, em especial a situação de falta de oxigênio pelo qual passou o estado do Amazonas.
Resposta: D