Bia Kicis é uma das autoras da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), o PL 3262/19, das deputadas , e , que permite que pais eduquem seus filhos em casa (o chamado homeschooling).
A proposta modifica o Código Penal () para deixar claro que a pena prevista para o crime de abandono intelectual, de detenção de quinze dias a um mês ou multa, a quem deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar, não se aplica a pais ou responsáveis que ofertarem a modalidade de educação domiciliar. O texto ainda depende de análise pelo Plenário.
A relatora da proposta, deputada , defendeu que a prática do homeschooling “nada tem a ver com o abandono intelectual”. “Pelo contrário, os genitores demonstram um comprometimento ainda maior com a educação dos filhos”, argumentou.
Ela também lembrou que uma proposta do Executivo (, apensada ao ), regulamenta a educação domiciliar. Esse projeto deve ser avaliado por uma comissão especial, ainda a ser criada, sob relatoria da deputada .
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A realidade que a pandemia do coronavírus trouxe para as famílias, no mundo e no Brasil, acelerou a negociação e regulamentação do Ensino domiciliar, que já é aplicado em outros países, tais como Austrália, Canadá, Estados Unidos, Inglaterra e França. E que, no Brasil, é aprovado no Distrito Federal.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em junho de 2021, o Projeto de Lei 3262/19, das deputadas Chris Tonietto (PSL-RJ), Bia Kicis (PSL-DF) e Caroline de Toni (PSL-SC), que permite que pais eduquem seus filhos em casa. A proposta não é vista de forma positiva por todos os que trabalham diretamente com Educação. Há os que destacam ser o ensino domiciliar um entrave à socialização das crianças.
A Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães de Castro disse que a entidade ainda não se manifestou coletivamente sobre o tema, mas pessoalmente, criticou a modalidade de ensino. Segundo ela, "o modelo domiciliar compromete a socialização, impede o contato do aluno com diferentes ideias e pensamentos, e desconsidera a importância da formação pedagógica e técnico-cientifica dos professores".
Assim foi publicado na “Agência Câmara de Notícias", que é uma fonte interessante para que se sejam obtidos os dados necessários ao conhecimento do tema.
Entre as alternativas uma nomeia de forma correta esta forma de ensino:
A) CORRETA- A modalidade de ensino em questão é conhecida pelo nome em inglês: homeschooling
B) INCORRETA - Ensino À Distância e Educação à Distância são termos usados como sinônimos
C) INCORRETA- O Ensino à Distância – EAD – não é sinônimo de Ensino Domiciliar pois é ministrado por professores e tutores , vinculados a uma instituição educacional, usando material por eles preparado para tal, que é transmitido utilizando mídia digital.
D) INCORRETA- Tele Ensino significa tão somente aulas ministradas pela televisão ou computador.
Gabarito do professor: Letra A.