Questão 5248789

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Marília - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Marília - SP - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil; Edificação; Normas e Legislações

Para construir, após a contratação de um engenheiro civil que deve elaborar os projetos, realizar o acompanhamento técnico da obra e recolher a ART, deve-se solicitar

• A. o Alvará de Construção.
• B. a Matrícula junto ao INSS.
• C. o Habite-se.
• D. o Certificado de Vistoria.
• E. a Certidão Negativa de Débito.

Gabarito: A

Comentários

• Quando você vai construir um imóvel, é preciso antes pedir um alvará de construção na prefeitura. Para que esse alvará seja aprovado, o tamanho da construção e do terreno devem seguir as regras impostas pelo município. É dever da construtora entregar o projeto na prefeitura para avaliação, segundo a .

  Primeiramente, o proprietário (ou preposto) deve comparecer à Administração Regional competente e apresentar o projeto arquitetônico com os documentos complementares, assim o processo será autuado e receberá um número. O setor de projetos e obras conferirá esses documentos e emitirá um visto sobre o projeto caso seja aprovado.

• A questão trata do passo a passo para se executar uma obra de construção civil, no que diz respeito à parte documental. Para que o construtor tenha a licença para execução de obras, ele precisa dispor da documentação exigida pela prefeitura do município onde será desenvolvida a edificação, o que geralmente é definido pelo código de obras.
  
  Em todo local será necessária a apresentação dos projetos estrutural, arquitetônico e complementares da construção, o que precisa vir acompanhado das anotações de responsabilidade técnica (ARTs) dos profissionais responsáveis. Esses projetos também precisam estar em acordo com o código de obras do município para aprovação.
  
  Aprovados os projetos, será então emitido o alvará de construção, que consiste em uma permissão do poder público para o início das atividades. Esse alvará irá dispor tanto do nome dos responsáveis pela obra quanto pelo agente público que autorizou sua inicialização.
  
  Portanto, a resposta para a questão é a LETRA A - Alvará de Construção.
  
  
  Gabarito do Professor: Alternativa A.
  
  
  FONTE: Documentos necessários para iniciar uma obra de construção civil. FiberSals.