A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
A) Correta - Conservação
e reforma de estradas.
O subitem 7.05 da
Lista de serviços
, anexa à Lei Complementar nº 116/2003, prevê,
entre os serviços de engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção
civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres, os
referentes à Reparação,
conservação e reforma de edifícios, estradas,
pontes, portos e congêneres (
EXCETO o FORNECIMENTO DE MERCADORIAS
produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação
dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). Veja que, num mesmo contexto,
pode haver a incidência do ICMS e do ISS.
B) Incorreta - Confecção de placas e banners.
O subitem 24.01 da
Lista de serviços
, anexa à Lei Complementar nº 116/2003, prevê os serviços de chaveiros, confecção de carimbos,
placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. Nesta
situação, não existe previsão legal para incidência do ICMS.
C) Incorreta - Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos
para trabalhos de engenharia.
O subitem 7.03 da
Lista de serviços
, anexa à Lei Complementar nº 116/2003, prevê,
entre os serviços de engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção
civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres, os
referentes à elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos
organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia;
elaboração
de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de
engenharia.
Nesta situação, não existe previsão
legal para incidência do ICMS.
D) Incorreta - Fotografia e cinematografia.
O subitem 13.03 da lista
de serviços
, anexa à lei complementar nº 116/2003, prevê, entre os
serviços de fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia, os referentes
à
fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia,
reprodução, trucagem e congêneres. Nesta situação,
não existe previsão legal para incidência do ICMS.
Resposta: A