Questão 5249632

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Princesa - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Obras e Tributos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Integração e interpretação da Lei Tributária; Legislação do Direito Tributário

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

• A. A equidade; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; os costumes.
• B. A analogia; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a equidade.
• C. A equidade; os costumes; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público.
• D. A analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: Letra D

   Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

         I - a analogia;

         II - os princípios gerais de direito tributário;

         III - os princípios gerais de direito público;

         IV - a eqüidade.

• "ANA TRI PUE "

  •     I - a analogia;
  •     II - os princípios gerais de direito tributário;
  •     III - os princípios gerais de direito público;
  •     IV - a eqüidade.