A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 5.197/1967 (Proteção à fauna) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I - É proibido o exercício da caça profissional;
Correto, nos termos do art. 2º, da Lei n. 5.197/67: Art. 2º É proibido o exercício da caça profissional.
II - É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha, excetuando-se os espécimes provenientes legalizados;
Correto, nos termos do art. 3º, § 1º, da Lei n. 5.197/67: Art. 3º. É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha. § 1º Excetuam-se os espécimes provenientes legalizados.
III - Nenhuma espécie poderá ser introduzida no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei.
Correto, nos termos do art. 4º, da Lei n. 5.197/67: Art. 4º Nenhuma espécie poderá ser introduzida no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei.
Portanto, todos os itens estão corretos.
Gabarito: D
Resposta: alternativa d
Art. 2º É proibido o exercício da caça profissional (assertiva I)
Art. 3º. É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha.
§ 1º Excetuam-se os espécimes provenientes legalizados. (assertiva II)
Art. 4º Nenhuma espécie poderá ser introduzida no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei. (assertiva III)