Questão 52498

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANAC - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais; Despesa Pública

Julgue os itens a seguir, relativos a questões de orçamento
público.

Os créditos especiais e os extraordinários têm vigência no exercício financeiro em que são autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos 6 meses do exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com CF 88, art. 167, paragrafo segundo: § 2º - Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

• O PRAZO ESTÁ ERRADO: O CERTO SÃO 04 MESES.

• Chega um determinado momento em que um erro desse salta aos olhos. Sem falsa modestia... O erro foi gritante.             

• O coreto seria "nos 4 últimos meses do exercício"

• últimos 4 meses

  
  

  
  

  VAMOS QUE VAMOS

• Nos últimos 4 meses.

•   últimos 4 meses.

• 4 meses!

•    últimos 4 meses. 

• O coreto seria "nos 4 últimos meses do exercício"

• GABARITO: ERRADO

  Art. 167. § 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos QUATRO MESES daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

  FONTE: CF 1988