Questão 5249842

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Anistia; Exclusão do Crédito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, a anistia pode ser concedida:

• A. Em caráter especifico e restrito.
• B. Em caráter privado e ilimitadamente.
• C. Em caráter geral e limitadamente.
• D. Em caráter restrito e ilimitadamente.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito letra C

  O art. 181 do CTN possibilita a concessão de dois tipos de anistia: em caráter geral ou em caráter limitado a certas hipóteses por ele discriminadas.

• Gabarito: C

  Art. 181. A anistia pode ser concedida:

  I - em caráter geral;

  II - limitadamente: (...)

• Anistia - Caráter geral e limitado .