Questão 5249848

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos

Responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo. Os atos administrativos se dividem em:

(__) - Normativos;

(__) - Ordinários;

(__) - Reprimidos;

(__) - Negociais;

(__) - Punitivos.

• A. F-V-V-V-F.
• B. V-V-F-V-V.
• C. F-V-F-V-F.
• D. V-F-V-V-V.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B)

  ESPÉCIES DE ATOS ADMINISTRATIVOS:

  a) atos normativos;

  b) atos ordinatórios;

  c) atos negociais;

  d) atos enunciativos;

  e) atos punitivos.

• Segundo Leandro Bortoleto:

  a) atos normativos - destinado a todas as pessoas. Ex.: decretos, INs, Regimento, resoluções;

  b) atos ordinatórios - atos internos, e praticados no exercício do poder hierárquico. Ex.: instrução, circular, aviso, portaria, ordem de serviço, ofício, despachos;

  c) atos negociais - no qual há concordância entre a Adm Pública e o particular. Ex.: licença, autorização e permissão;

  d) atos enunciativos - são atos da Adm que certifica, atesta ou emite uma opinião sobre determinado assunto. Ex.: certidões, atestados, pareceres;

  e) atos punitivos - atos da Adm que impõe sanção aos agentes públicos ou particulares. Ex.: multa, interdião, destruição de coisas.

• nonep

  Normativos

  ordinários

  negociais

  enunciativos

  punitivos

• REPRIMIDOS KKKK

• Complemento:

  Usamos o NONEP

  Normativos

  Ordinatórios

  Negociais

  Enunciativos

  Punitivos

• Requisitos do Ato administrativo : CO FI FO M OB

  CO= competência

  FI = finalidade

  FO= forma

  M= motivo

  OB= objeto

  Divisão dos Atos Administrativos Usamos o NONEP

  Normativos 

  Ordinatórios 

  Negociais 

  Enunciativos 

  Punitivos

• Lembre-se

  Atos Administrativos: NONEP

  Normativo

  Ordinário

  Negocial

  Enunciativo

  Punitivo

• ordinário é sinônimo de ordinatório? o.O q

• Julguemos as opções propostas pela Banca:
  
  (_V_) - Normativos;
  
  Estes atos caracterizam-se pela generalidade e abstração. Não são editados para regerem situação específica ou se aplicarem a pessoas determinadas, mas sim a abarcar todos os casos que se amoldarem à sua hipótese de incidência, abstratamente definidas. Derivam do exercício do poder regulamentar ou do poder normativo.
  
  (_V_) - Ordinários;
  
  Os atos ordinatórios são aqueles por meio dos quais a Administração disciplina suas relações internas. Têm apoio no poder hierárquico. Aí se inserem as instruções, circulares, avisos, ordens de serviço, dentre outros.
  
  (_F_) - Reprimidos;
  
  A doutrina não reconhece a existência de "atos administrativos reprimidos", o que torna equivocado este item da questão.
  
  (_V_) - Negociais;
  
  Caracterizam-se por serem praticados a pedido de um particular, com vistas a possibilitar o desenvolvimento de alguma atividade ou a utilização de bens, os quais demandam prévio consentimento estatal. Aqui se situam as licenças, autorizações, permissões e admissões.
  
  (_V_) - Punitivos.
  
  Atos administrativos punitivos ou sancionatórios, como o próprio nome sugere, são aqueles em vista dos quais a Administração aplica penalidades a agentes públicos ou a particulares, restringindo a esfera jurídica de terceiros. Portanto, faz-se necessária, para a sua edição válido, a observância aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Ex: multas, interdições, cassações, penalidades disciplinares etc.
  
  Do acima exposto, a sequência correta fica sendo: V - V - F - V - V.
  
  
  Gabarito do professor: B
  
  

• Divisão dos atos administrativos:

  Espécies

  NONEP

  Normativos

  Ordinários

  Negociáveis

  Enuciativos

  Punitivos