Questão 5250139

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente da Defesa Civil
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica

Segundo o disposto na Lei nº 12.608/12, compete aos municípios perante a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil:

• A. Incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal.
• B. Declarar situação de emergência e estado de calamidade social.
• C. Realizar regularmente exercícios simulados, conforme Plano de Avanço da Proteção e Defesa Civil.
• D. Prover solução de moradia temporária a todas as famílias atingidas ou não por desastres.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: alternativa b

  Art. 8º Compete aos Municípios:

  III - incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal;

• XI - realizar regularmente exercícios simulados, conforme Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil;