Questão 5250391

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Marília - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Marília - SP - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Obras Públicas/Licitação; Planejamento e Controle de Obras

Uma prefeitura irá licitar obras de um programa de construção de edificações públicas da rede de educação, utilizando-se recursos federais e, portanto, seguindo a sistemática de determinação de preços e reajustes adotada em contratos com recursos provenientes dessa fonte. Prevê-se a celebração de contratos com prazos variando entre 18 e 36 meses e reajuste anual, e deve-se determinar como os preços contratuais serão reajustados para fazer frente à inflação. Para isso, será(ão) utilizada(os)

• A. preços referidos a uma data (P_o ) de referência do contrato, atualizados pela variação de um índice oficial I, segundo a variação I_mês / I_o entre o mês do reajuste e a data de referência do contrato.
• B. cotação anual de cada um dos preços unitários constantes da planilha, no mercado local da cidade, com redefinição desses preços caso a caso.
• C. cotação anual de cada um dos preços unitários constantes da planilha, no mercado local da cidade, com redefinição dos preços por um único reajuste pela média das cotações.
• D. cotação anual do valor global da obra, de modo que os preços dos serviços entrem na variação como média ponderada pelas quantidades, com reajustamento global dos preços, que variará de obra para obra.
• E. cotação anual do valor global da obra, aplicando-se o reajuste, caso a caso, somente se a variação do orçamento de determinada obra for superior a 10%.

Gabarito: A

Comentários

• os reaustes dos preços são anuais e em relação a data da proposta .

• O reajuste é instrumento destinado a recompor a perda financeira do contrato causada pela inflação, e ocorre pela aplicação de índice geral ou específico, previsto no edital e no contrato. Dispõe o art. 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/1993:
  
  “Art. 40.  O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
  
  XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)"
  
  Não há previsão legal que permita reajuste por meio de cotação de preços. A alternativa correta, portanto, é a de letra “A".
  
  Gabarito do Professor: Letra A.
  
  

• Art. 40 Lei 8666

  XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela;           

  Gab: A