a) Informar, periodicamente, o adolescente internado sobre sua situação individual X (PROCESSUAL)
b) Comunicar à autoridade judiciária, periodicamente, os casos em que se mostra viável ou possível X o reatamento dos vínculos familiares.( Inviável ou impossível ) .
c) Propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças. correto
d) Proceder escolarização e profissionalização. (propiciar escolarização e profissionalização )
A questão quer saber qual assertiva indica corretamente programas de internação desenvolvidos por entidades à criança e ao adolescente conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Vejamos:
a) Incorreta.
O erro foi ter colocado “situação individual”. Vejam o texto de lei:
De acordo com o artigo 94, XV, do ECA: “As entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, entre outras: Informar, periodicamente, o adolescente internado sobre sua situação processual.
b) Incorreta.
O erro foi ter colocado “viável”. Vejam o texto de lei:
De acordo com o artigo 94, VI, do ECA: “As entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, entre outras: comunicar à autoridade judiciária, periodicamente, os casos em que se mostra inviável ou possível o reatamento dos vínculos familiares.”
c) Correta.
De acordo com o artigo 94, XII, do ECA: “As entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, entre outras: propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças.”
d) Incorreta.
Não consta sobre profissionalização e nem é qualquer estudo.. Vejam o texto de lei:
De acordo com o artigo 94, XIII, do ECA: “As entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, entre outras: proceder a estudo social e pessoal de cada caso.”
Gabarito do monitor: C