LETRA C).
A) CERTO.
Lei 8.666/93, art. 6º, IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros.
B) CERTO.
Lei 8.666/93, art. 6º, VII - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
C) ERRADO.
Lei 8.666/93, art. 6º, XIV - Contratante - é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.
Observação:
Lei 8.666/93, art. 6º, XV - Contratado - a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.
D) CERTO.
Lei 8.666/93, art. 6º, XVI - Comissão - comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:
Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.
Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.
Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Desta forma:
Art. 6º. Para os fins desta Lei, considera-se:
IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros.
VII - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
XIV - Contratante - é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.
XV - Contratado - a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.
XVI - Comissão - comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
Desta forma:
GABARITO: ALTERNATIVA C.