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Os poderes administrativos representam instrumentos que, utilizados isolada ou conjuntamente, permitem à Administração cumprir suas finalidades, sendo, por isso, entendidos como podres instrumentais. Os principais poderes administrativos abordados pela doutrina são: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e o poder de polícia.
Fonte: ALEXANDRINO, PAULO, 2005, p.130
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GABARITO: CERTO
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, defendem que os poderes administrativos representam instrumentos que, utilizados de forma conjunta ou isoladamente, permitem à Administração cumprir suas finalidades, sendo desta forma, entendidos como poderes instrumentais, ou seja, diferentes dos poderes políticos (Legislativo, Executivo e Judiciário) que são podres estruturais e advém da Constituição Federal.
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Fiscalização empregada pela vigilância sanitária num restaurante para verificar o cumprimento das normas sanitárias. Há o poder de polícia.
Exemplo disso é o processo administrativo instaurado por superior para punir servidor por infração disciplinar, nele há a incidência do poder disciplinar + poder hierárquico.
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GABARITO - CERTO
PODERES DA ADMINISTRAÇÃO - " INSTRUMENTAIS"
PODERES DO ESTADO - "ESTRUTURAIS "
EXECUTIVO, LEGISLATIVO , JUDICIÁRIO
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Mnemônico: HI.PO.DI. DI.VI.NO.
A expressão abrange os poderes da Administração Pública:
HI = Poder Hierárquico.
PO = Poder de Polícia.
DI = Poder Disciplinar.
DI = Poder Discricionário.
VI = Poder Vinculado.
NO = Poder Normativo
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Poderes administrativos - instrumentais
Poderes Públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário) - estruturais
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Nessa questão só me veio à mente o poder disciplinar que é derivado do poder hierárquico. No contexto de sanção à um servidor, o poder disciplinar é aplicado de forma direta e imediata enquanto o poder hierárquico é aplicado de maneira indireta ou mediata. Portanto, nesse caso, foram aplicados dois poderes cumulativamente.
Gabarito: CERTO
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para aplicar uma sanção a um servidor é necessário o PODER DISCIPLINAR obtido por meio do PODER HIERARQUICO
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Lembrando que existem poderes que não podem ser utilizados cumulativamente, por exemplo:
> Poder disciplinar + Poder de polícia;
Pois o poder disciplinar é utilizado em caráter interno (servidor ou particular vinculado à adm.) a administração, já o poder de polícia é utilizado em caráter externo (particular) a administração
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Resposta:Certo
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Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargos 4, 5 e de 8 a
A prerrogativa da administração de impor sanções a seus servidores,independentemente de decisão judicial,decorre imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do poder hierárquico. (CERTO)
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CORRETO
Exemplos do que diz a questão:
- Aplicação de sanções pela administração pública aos seus agentes = Poder Hierárquico + Poder Disciplinar
- Aplicação de sanções pela administração pública aos seus administrados = Poder de Polícia Administrativa.
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exemplo : chefe que puni o subordinado.
poder hierárquico + disciplinar.
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DE FORMA CUMULATIVA:
INFRAÇÃO DISCIPLINAR - PRIMEIRO, DECORRE DO PODER DISCIPLINAR, DEPOIS DO PODER HIERÁRQUICO.
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Gab: Certo
Os agentes públicos possuem uma série de prerrogativas que lhes permitem exercer atividades com a finalidade de concretizar os interesses da coletividade. Tais prerrogativas decorrem do princípio da supremacia do interesse público e constituem os chamados poderes administrativos.
Conforme ensina Carvalho Filho, pode-se conceituar os poderes administrativos como o “conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins”.
Dessa forma, os poderes administrativos podem sim ser usados isolada ou cumulativamente para o alcance da finalidade do ato administrativo. Exemplo disso é o poder disciplinar em conjunto com o poder hierárquico. Vejamos:
No caso da aplicação de sanções a servidores, o poder disciplinar deriva do poder hierárquico, pois a autoridade competente para aplicar as sanções disciplinares só detém essa prerrogativa porque está acima do agente punido na estrutura hierárquica.
Podemos dizer então que na aplicação de sanções disciplinares aos servidores, o poder disciplinar incide de maneira imediata (pois fundamenta o próprio ato de punir) e o poder hierárquico incide de maneira mediata (pois indica a autoridade competente para punir) --> Exatamente isso já foi questão cobrada pela banca CEBRASPE.
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Poderes da Administração
HI erárquico
Po licía
DI sciplinar
DI scricionário
VI nculado
NO rmativo
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Trata-se de questão relativa ao tema dos poderes administrativos.
De fato, nada impede que referidos poderes sejam manejados de forma isolada ou cumulativamente. Serão dados dois exemplos:
1) Ao deliberar pela publicação de decreto expropriatório, para a construção de uma escola, a Administração exerce uma competência claramente discricionária. Logo, está no exercício isolado do poder discricionário.
2) Ao expedir licença a um particular, face ao preenchimento dos requisitos legais, a Administração pratica ato que tem apoio, simultaneamente, nos poderes vinculado e de polícia.
Sem reparos, pois, à assertiva proposta nesta questão.
Gabarito do Professor: CERTO.
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DEUS, abençoe todas as pessoas que que foram infectadas pelo covid-19, jesus, cure e salve cada um, quem perdeu familiares, amigos, esposas, filhos, conhecidos, que DEUS dê o conforto e força para vencer. Vivemos momentos difíceis, mas pode crê, o Salvador Jesus, Vive e Reina para sempre. ( Registro aqui minha solidariedade a todos os concurseiros, em particular, aqueles que tiveram que seguir, depois de perder alguém do convívio. Estude, quem realmente ama vc vai ter orgulho de seu futuro)
Pós prova da PF 2021,fui infectado pelo covid-19, Não passei por pouco nessa prova da PF e graças a DEUS recuperei-me da doença.
Porém, fui fazer PCRN dia 11 de julho de 2021, Dois dias pós prova comecei sentir sintomas, do covid-19, recebi o resultado testei positivo, ou seja, fui infectado novamente, mas confiando em DEUS vou me recuperar e vou pra cima, da PC AL e PC CEARÁ.
Lutar pelos os seus objetivos não é fácil, mas se colocarmos DEUS acima de tudo, as coisas vão dar certo.
" Tudo concorre para o bem dos que amam a DEUS"
"Que eu não seja nada, mas que seja aquilo que decidir ser" ( Autor desconhecido )
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PODERES DA ADMINISTRAÇÃO - " INSTRUMENTAIS"
PODERES DO ESTADO - "ESTRUTURAIS "
EXECUTIVO, LEGISLATIVO , JUDICIÁRIO
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Mnemônico: HI.PO.DI. DI.VI.NO.
A expressão abrange os poderes da Administração Pública:
HI = Poder Hierárquico.
PO = Poder de Polícia.
DI = Poder Disciplinar.
DI = Poder Discricionário.
VI = Poder Vinculado.
NO = Poder Normativo
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só lembrando que não há como aplicar ao mesmo tempo o poder de polícia e o poder disciplinar, tendo em vista que o primeiro é imposto a particulares, e o segundo , a servidores ou a particulares que tenham algum vínculo com a administração.
espero ter contribuído.
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Isolado ou Cumulativamente.
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poder disciplinar e hierarquico por ex
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Correto!
Um chefe que pune o subordinado= HIERÁRQUICO+ disciplinar
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Minha contribuição.
Poderes da Administração: são prerrogativas que a Administração possui para cumprir suas finalidades.
-Poder Vinculado;
-Poder Discricionário;
-Poder Hierárquico;
-Poder Disciplinar;
-Poder Normativo;
-Poder de Polícia.
Abuso de Poder: os poderes devem ser utilizados na estrita medida necessária para a consecução do interesse público; caso contrário, cometerá abuso de poder.
Fonte: Resumos
Abraço!!!
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Um chefe que pune o subordinado= HIERÁRQUICO+ disciplinar
só lembrando que não há como aplicar ao mesmo tempo o poder de polícia e o poder disciplinar, tendo em vista que o primeiro é imposto a particulares, e o segundo , a servidores ou a particulares que tenham algum vínculo com a administração.
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Exatamente - isolada ou de forma cumulativa.
seja forte e corajosa.
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exemplo de forma cumulada: um agente público que irá usar o poder de polícia para autuar um estabelecimento, em conjunto com o poder discricionário para optar pela melhor punição respeitando a razoabilidade e proporcionalidade nos termos legais.
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Cumulativamente, Poder hierárquico + Poder Regulamentar ---> Decreto executivo de que os agentes públicos tratem bem os administrados. ___________________________________________________Gabarito:CERTO
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uma questão assim não vai cair na tua prova.
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Gabarito : Certo.
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Certo. Cumulativamente, exemplo: superior hierárquico (poder hierárquico) que determina a instauração de PAD e aplica penalidade a servidor público (poder disciplinar).
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Pode ser usado cumulativamente
por exemplo: instauração de um PAD por grave insubordinação de um servidor (Poder Disciplinar + Poder Hierárquico)
GAB: Correto
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Passando pra deixar o link do material que me ajudou nas 3 aprovações q obtive em 2021.
https://abre.ai/dmaS
Obrigado por tudo Comunidade QC!
Bons estudos e sucesso a todos!