DECÁLOGO DOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS
1. Todos os direitos de proteção social de assistência social consagrados em Lei para todos:
2. Direito de equidade rural-urbana na proteção social não contributiva:
3. Direito de equidade social e de manifestação pública:
4. Direito à igualdade do cidadão e da cidadã de acesso à rede socioassistencial:
5. Direito do usuário à acessibilidade, qualidade e continuidade:
6. Direito em ter garantida a convivência familiar, comunitária e social:
7. Direito à Proteção Social por meio da intersetorialidade das políticas públicas:
8. Direito à renda:
9. Direito ao co-financiamento da proteção social não contributiva:
10. Direito ao controle social e defesa dos direitos socioassistenciais: