Questão 5251378

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Princesa - SC
• Ano: 2018
• Provas: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que a Lei Orgânica da Assistência Social, a efetiva instituição e funcionamento de:

• A. Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil, Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social, e Plano de Assistência Social.
• B. Conselho de Assistência Social, de composição mista entre governo e sociedade civil, Fundo de Assistência Social e Plano de Assistência Social.
• C. Conselho Municipal de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil, Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social, e Plano de Assistência Social.
• D. Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil, Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social, e Plano de Educação Permanente do SUAS.

Gabarito: A

Comentários

• A questão pede a alternativa correta.

  Conforme o art. 30 da LOAS, é condição para os repasses dos recursos aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento de:

  • ✓ Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e
  • sociedade civil;
  • ✓ Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos
  • de Assistência Social;
  • ✓ Plano de Assistência Social

  Portanto, gabrito A.

  Fonte; Nilza Ciciliati, estratégia.

• • CPF
  • Conselho
  • Plano
  • Fundo