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O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fato gerador.
No entanto, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do LANÇAMENTO como referência para o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento que:
- Verifica-se a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;
- Determina-se a matéria tributável;
- Calcula-se o montante do tributo devido; e
- Identifica-se o sujeito passivo.
Fonte: MCASP (p.55)
Gabarito: C
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Reconhecimento da receita sob o aspecto orçamentário: Arrecadação (Regime de Caixa)
Reconhecimento da receita sob o aspecto patrimonial: Lançamento (Regime de Competência - Fato gerador)
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Para reconhecimento patrimonial do crédito tributário, tem-se como fato gerador o lançamento.
Porém, no que tange o reconhecimento financeiro desse crédito, deve-se observar o recolhimento.
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Lançamento de receita: É por meio do Lançamento que se recolhe o tributo e se ele é de fato devido.
Gabarito: C
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Se falar lei 4320 ou disposição legal (MCASP não é lei) > Arredação
Falou MCASP/ ou disse "do setor público" > quer o entendimento mais atual > lançamento
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O reconhecimento da Variação Patrimonial Aumentativa da receita tributária ocorre com o fato gerador. A etapa que mais se relaciona com esse fato gerador é a etapa de LANÇAMENTO.
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Reconhecer = FG = Contabilidade = Regime de COMPETÊNCIA ==> DATA DO LANÇAMENTO (MCASP 8a.Ed.)
Bons estudos.
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Essa questão versa sobre o momento do reconhecimento do crédito no âmbito da atividade tributária.
Sobre o assunto, o MCASP, 8ª ed., pág. 51 dispõe que:
"[...] No entanto, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento que:
a. Verifica-se a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;
b. Determina-se a matéria tributável;
c. Calcula-se o montante do tributo devido; e
d. Identifica-se o sujeito passivo."
Note que é no lançamento da receita que, em geral, se reconhece um crédito tributário, o que leva à alternativa C. Entretanto, ressalte-se que nem sempre se verifica o lançamento da receita no âmbito da receita orçamentária (de fato, isso é bem mais comum quando se trata de receitas tributárias).
Gabarito do Professor: Letra C.
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Uma dica pertinente são o fato das expressões “crédito” ou “crédito fiscal”; caso nos deparemos com elas em prova, podemos cravar que o examinador está se referindo ao lançamento (tributário ou fiscal) da receita.
Fonte: Professor Paulo Lacerda