A questão faz duas afirmações sobre o direito à informação, à cultura, ao lazer, aos esportes, a Diversões e aos espetáculos e quer que indiquemos quais estão corretas. Vejamos:
I- Correta.
De acordo com o artigo 77 do ECA: 'Os proprietários, diretores, gerentes e funcionários de empresas que explorem a venda ou aluguel de fitas de programação em vídeo cuidarão para que não haja venda ou locação em desacordo com a classificação atribuída pelo órgão competente."
II- Incorreta.
O erro foi dizer que não deverão exibir... Vejam:
De acordo com o artigo 77, parágrafo único, do ECA: "(...) As fitas a que alude este artigo deverão exibir, no invólucro, informação sobre a natureza da obra e a faixa etária a que se destinam."
Portanto, somente a assertiva I está correta.
Gabarito do monitor: A
Artigo. 77º Os proprietários, diretores, gerentes e funcionários de empresas que explorem a venda ou aluguel de fitas de programação em vídeo cuidarão para que não haja venda ou locação em desacordo com a classificação atribuída pelo órgão competente
Parágrafo único: as fitas a que alude este artigo deverão exibir, no invólucro, informação sobre a natureza da obra e a faixa etária a que se destinam (correção do item II da questão).
gabarito: A (Apenas I está correto)