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Mede quem memoriza mais. Só isso
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GABARITO: A.
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GABARITO : A
Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
Pena: detenção de seis a dez meses e multa.
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.429/92. Vejamos:
Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
Pena: detenção de seis a dez meses e multa.
Desta forma:
A. CERTO. Detenção de seis a dez meses e multa.
Conforme art. 19, Lei 8.429/92.
B. ERRADO.
Detenção de dez a dezoito meses e multa.
C. ERRADO.
Detenção de dez a doze meses e multa.
D. ERRADO.
Detenção de doze a vinte quatro meses e multa.
GABARITO: ALTERNATIVA A.
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Macete bobo que me ajudou:
Denunciante - Detenção - seis meses a dez meses + multa
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Sinceramente não entendi porque a banca cobrou o conteúdo o artigo 19 da Lei 8.429/92 (LIA - Lei de Improbidade Administrativa) já que o conteúdo foi tacitamente revogado pelo pacote anticrime.
Dá uma olhada:
Questão atual: Prezada, Gostaria de saber se o artigo 19 da LIA foi revogado pela Lei n. 14.110/2020, pois houve alteração no CP no art. 339 denunciação caluniosa que diz que comunicar ato de improbidade administrativa que sabe inocente seria agora denunciação caluniosa. Não representação por ato administrativo (Art. 19 Lia). Tal questão está aqui: https://www.dizerodireito.com.br/2020/12/comentarios-lei-141102020-que-altera-o.html e também aqui.
Sim, há entendimentos de que a Lei 14.110 revogou tacitamente esse dispositivo da LIA.
Então, agora, a pessoa que dá causa à instauração de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe fato ímprobo de que o sabe inocente responde nos termos da Lei 14.110/2020.
FONTE: Estratégia
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Cobrar pena é osso, viu?
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Representação
Representação -Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade (não pode ser anônima).
Requisitos:
- Não pode ser anonimamente;
- Escrita ou reduzida a termo
- Qualificação do representante
- Informações sobre o fato/autoria
- Indicação de provas
Se não preenchidos, a representação é rejeitada (mas a pessoa ainda pode representar ao MP)
É crime representar sabendo que a pessoa é inocente, sendo detida por 6-10 meses, multa e indenização ao denunciado.
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O artigo foi revogado tacitamente pela lei 14.110/20 que alterou o crime de denunciação caluniosa- art. 339,CP
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GAB LETRA A, QUEM DECORA PENA É BANDIDO, AI DENTO!
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A presente questão não foi além de exigir domínio acerca do teor do art. 19 da Lei 8.429/92, que ora transcrevo para melhor visualização do tema:
"Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público
ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
Pena: detenção de seis a dez meses e multa.
Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o
denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado."
Logo, do exame deste dispositivo legal, em vista das opções propostas pela Banca, está claro que a única acertada vem a ser a letra A, por corresponder, com fidelidade, ao teor da norma, ao passo que as demais dela divergem em substância.
Gabarito do Professor: Letra A.
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6-10 meses
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Acho que essa dá para desenrolar pela lógica, não me lembro de alguma pena de + de 1 ano que seja escrita em "meses". Corrijam-me, se eu estiver falando besteira.
GAB: A
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GABARITO: A
Macete que vi no Qc e nunca mais esqueci:
SEDE de MULTA
Detenção de SEis a DEz anos + MULTA
Espero ter ajudado.
Bons estudos! :)
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PPMG - 2022. Só mais alguns dias.☠