Questão 5254195

• Banca: APICE
• Órgão: DPE-PB
• Ano: 2021
• Provas: APICE - 2021 - DPE-PB - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Canteiro de Obras; Edificação; Normas e Legislações; Segurança e Higiene do Trabalho

Em relação a Norma Regulamentadora NR 18 - Condições E Meio Ambiente De Trabalho Na Indústria Da Construção, assinale a alternativa correta sobre o Programa de Condições e Meio Ambiente na Industria da Construção - PCMAT:

• A. Esse programa é obrigatório nos estabelecimentos a partir de 20 (vinte) trabalhadores contemplando os aspectos da NR e outros dispositivos complementares de segurança;
• B. Esse programa é apenas obrigatório para estabelecimentos que contemplem selos de certificação de qualidade;
• C. Esse programa deve ser aplicado em estabelecimentos que contemplem no mínimo 10 (dez) trabalhadores contemplando os aspectos da NR e outros dispositivos complementares de segurança;
• D. Esse programa poderá ser elaborado por qualquer profissional da área da construção civil;
• E. A implementação do programa no estabelecimento deve ser de responsabilidade dos trabalhadores vinculados.

Gabarito: A

Comentários

• O PCMAT não deixou de ser obrigatório segundo a nova NR-18? Não seria somente o PGR (Programa de Gerenciamento de riscos) agora?

• PC MAT: Programa de condições e meio ambiente de trabalho na industria da construção.

  -Obrigatório quando tiver mais de 20 trabalhadores. Deve ser mantido no estabelecimento;

  -elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.

  -PCMAT é destinado a auxiliar a empresa na implantação dos procedimentos de segurança e saúde no trabalho.

  Documentos do PCMAT:

  1-Memorial sobre as condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidente e de doenças de trabalho e suas respectivas medidas preventivas;

  2-Projeto de execução das projeções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra;

  3- Especificações técnicas das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;

  4-cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra;

  5-Programa educativo contemplando, prevenção de acidentes e doenças de trabalho.

• NÃO EXISTE MAIS O PCMAT, AGORA SÓ O PGO.

• A questão é a aplicação direta do texto da NR-18 - Condições E Meio Ambiente De Trabalho Na Indústria Da Construção. 
  
  O item 18.3 da norma, que trata do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT, determina que:
  
  “18.3.1. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança.
  
  FIQUE ATENTO! O PCMAT é tema muito recorrente nas questões de concurso que tratam das normas regulamentadoras. Além das informações cobradas nesta questão, é importante lembrar que a norma exige que o programa seja elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho e deve conter uma série de documentos descritos na norma.
  
  
  Gabarito do Professor: Letra A.

• Segundo a última revisão da NR 18, o PCMAT e o PPRA foram extintos e agora tem-se o PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos. É obrigatório em qualquer tipo de obra e independe da quantidade de colaboradores, devendo o mesmo ser atualizado de acordo com a etapa em que se encontra o canteiro.

  A sua estrutura é a mesma do PCMAT e do PPRA, mas exige a aplicação da NR 01.