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gaba CERTO!
Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao VicePresidente para:
- a) propor alguma medida
- b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração
- c) informá-lo de determinado assunto.
A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos será assinada por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.
pertencelemos!
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CERTA
Exposição de Motivos:
- Dirigido ao PR ou VICE-PR
- Em REGRA é enviado por um MINISTRO DE ESTADO
- A estrutura da exposição de motivos varia conforme sua finalidade
- Para: Informá-lo de determinado assunto;
- propor alguma medida;
- ou, submeter a sua consideração a projeto ou ato normativo
- FECHO EMPREGADO SERÁ = RESPEITOSAMENTE.
CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - A comunicação mediada por uma exposição de motivos tem como interlocutores um ministro (ou ministros de Estado), no papel de emissor(es) do expediente, e o presidente da República (ou o vice-presidente), no papel de destinatário da comunicação oficial. (C)
CESPE -2016-TCE-PA- A exposição de motivos é o expediente dirigido ao presidente ou ao vice-presidente da República, geralmente emitido por um ministro de Estado.(C)
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CERTO
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: É uma correspondência oficial dirigida, em regra, por um Ministro de Estado ao Presidente da República.
Finalidades da exposição de motivos:
--> Informá-lo (Presidente ou Vice-Presidente) de determinado assunto;
--> Propor alguma medida;
--> Submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
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Gabarito: Certo.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS - EM
- Dirigida ao Presidente da República ou Vice-Presidente da República;
- Em regra, por um Ministro de Estado − +1 Ministério? EM interministerial. (assinado por todos);
- Finalidade: Propor medida / Submeter projeto de ato normativo à sua consideração / informar assunto;
- Sequência numérica única! Começa e termina no mesmo ano;
- Possível que seja encaminhada cópia ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário.
--> Não há assunto;
--> Não é necessário no endereçamento o nome e cargo do receptor.
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Sem mais....
Padrão Ofício: Em manuais anteriores, havia três tipos de expedientes, os quais se diferenciavam pela sua finalidade, sendo eles: aviso, o qual era expedido apenas pelos Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia; ofício, utilizado pelas demais autoridades; além do memorando, o qual era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão. Entretanto, a última revisão do Manual de Redação da Presidência trouxe uma uniformização, havendo agora apenas o chamado Padrão Ofício, em substituição às três formas anteriores.
Mensagem: É utilizada apenas para a comunicação oficial entre os Chefes dos Três Poderes Públicos. Desse modo, quando o Presidente da República, o Presidente do Congresso Nacional e o Presidente do Supremo Tribunal Federal quiserem se comunicar de maneira oficial sobre assuntos que sejam de interesse da Nação, será utilizada a mensagem.
Exposição de motivos: ministro para presidente da república ou vice - padrão ofício;
Correio Eletronico: Aqui está o meio de comunicação formal mais utilizado atualmente, não só na administração pública, mas também no meio empresarial particular, devido ao seu baixo custo e celeridade.É importante que para possuir valor documental, é necessário a presença de certificação digital.
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Esta
é uma questão que exige do candidato conhecimento referente ao
documento exposição de motivos.
De acordo com o Manual
de Redação Oficial da Presidência da República, a exposição de motivos é o expediente
dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para propor alguma
medida; submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou informá-lo de
determinado assunto. Tal documento é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos ministros. Além disso, pode, em certos casos, ser encaminhada cópia ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário. Nesse sentido, inferimos que a afirmativa presente neste item é correta.
Gabarito do Professor: CERTO.
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Questão literal do MRPR: “A exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos ministros. Além disso, pode, em certos casos, ser encaminhada cópia ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário.
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pode, em certos casos, ser encaminhada cópia ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário.
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Correta.
A exposição de motivos é dirigida ao PR e ao Vice-PR, com o intuito de propor medida / Submeter projeto de ato normativo à sua consideração / informar assunto. Além disso, também pode poderá ser encaminhada cópia do documento ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário.
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6.2.2 Forma e estrutura
A exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos ministros. Além disso, pode, em certos casos, ser encaminhada cópia ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário.
MRPR, página 38.
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Exposição de Motivos: ministros para Presidente
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- DICA: Exposição de (M)otivos: (M)inistros para Presidente
- Em REGRA é enviado por um MINISTRO DE ESTADO ao PR ou VICE-PR
- Finalidade=> informar assunto / propor medidas / submeter projeto de ato normativo
- Possível que seja encaminhada CÓPIA ao CN ou ao Poder Judiciário.
- Cuidado => Não há assunto; Não é necessário no endereçamento o nome e cargo do receptor.
- Fecho empregado = Respeitosamente
FONTE: αℓynє / Nohama Matta :)
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►Exposição de motivos é o expediente dirigido (em regra, por um Ministro) ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para: informá-lo de determinado assunto; propor alguma medida ou submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
-> Esse expediente segue o padrão ofício, mas varia estruturalmente de acordo com sua finalidade.
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GABARITO CORRETO
“A exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos ministros. Além disso, pode, em certos casos, ser encaminhada cópia ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário.
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GABARITO: CERTO
CEBRASPE
A exposição de motivos é modalidade de comunicação dirigida pelos ministros ao Presidente da República e, em determinadas circunstâncias, poderá ser encaminhada cópia do documento ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário.
MRPR (6.2.2; ÚLTIMO PARÁGRAFO)
A exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos ministros. Além disso, pode, em certos casos, ser encaminhada cópia ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário.
BONS ESTUDOS
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Q488915; Q199553; Q675308; Q434954; Q 488915; Q393377
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Gab: C
6.2.1 Definição e finalidade
Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
a) propor alguma medida;
b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou
c) informá-lo de determinado assunto.
A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos será assinada por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.
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►poderá ser encaminhada cópia do documento ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário.
►Consoante ao MROPR, a exposição de motivos é comunicação dirigida ao Pres. da Rep. para que se proponha alguma medida; para que se expunha o projeto de ato normativo a sua aprovação; ou para que seja informado algum assunto em especial.
Este doc. é o principal modelo de comunicação deliberado ao Pres. da Rep. pelos ministros. Outrossim, poderá, — em certos casos — ser dirigida cópia ao C.N. ou ao Poder Judiciário.
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Exposição de motivos (EM)
- Definição: é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
- a) propor alguma medida;
- b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração
- c) informá-lo de determinado assunto.
- A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.
- Interministerial: casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério. Deverá ser assinada por todos os ministros envolvidos.
- Pode, em certos casos, ser encaminhada cópia ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário.
C