ID 5254669 Banca IDCAP Órgão Prefeitura de Pedrão - BA Ano 2021 Provas IDCAP - 2021 - Prefeitura de Pedrão - BA - Professor de Ciências Disciplina Legislação Municipal Assuntos Legislação do Município de Pedrão (Bahia) Lei Orgânica do Município de Pedrão Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa INCORRETA. Alternativas O Município desencorajará o lazer como forma de promoção e integração social. O Município promoverá programas de assistência à criança e ao idoso. O sistema de transporte coletivo é um serviço público essencial a que todo cidadão tem direito. Todos tem direito ao meio ambiente ecológico equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a comunidade o dever de defendê-lo para as presentes e futuras gerações. Responder