Questão 5254684

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de Pedrão - BA
• Ano: 2021
• Provas: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Pedrão - BA - Professor de Ciências
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Pedrão (Bahia); Lei Orgânica do Município de Pedrão

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa INCORRETA.

• A. O Município compõe-se de distritos e suas circuncisões urbanos são classificadas em cidade, vilas e povoados, na forma da Lei Estadual.
• B. São símbolos do Município de Pedrão: a Bandeira, o Brasão e o hino nacional.
• C. A criação, a organização e a supressão de distritos dar-se-ão por Lei Municipal, observada a Legislação Estadual.
• D. Qualquer alteração territorial só pode ser feita, na forma da Lei Estadual, preservando a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, dependente de consulta prévia às populações interessadas, mediante plebiscito.

Gabarito: B