A questão exigiu conhecimento sobre o assunto prevenção estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA) e devemos marcar a assertiva incorreta. Vejamos:
a) Correta.
De acordo com o artigo 70 do ECA: "É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente."
b) Correta.
De acordo com o artigo 71 do ECA: "A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento."
c) Correta.
De acordo com o artigo 70-A, I, do ECA: "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como principais ações: a promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos ."
d) Incorreta.
O erro foi ter colocado a palavra apenas restringindo. Vejam:
De acordo com o artigo 70-A, I, do ECA: "A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física ou jurídica, nos termos desta Lei."
Gabarito do monitor: D