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Associação só pode ser dissolvida por decisão judicial.
JESUS voltará!!!!!
Gab.D
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C. F., Art. 5º, inc. XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
Gab: D
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GABARITO - D
ART 5º - XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
>>> Compulsoriamente Dissolvida: Decisão Judicial + Trânsito em Julgado.
>>> Suspensas: Decisão Judicial.
Parabéns! Você acertou!
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GAB: D
CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES & COOPERATIVAS (esta última na forma da lei)
→ Independem de autorização ( EXIGE-SE PRÉVIO AVISO)
→ Vedada a interferência estatal em seu funcionamento
ASSOCIAÇÕES
→ Compulsoriamente dissolvidas > exige-se trânsito em julgado + decisão judicial
→ Atividades suspensas > não se exige trânsito em julgado, apenas decisão judicial
Questões que respondem a alternativa:
VEJAMOS,
CESPE - 2009 - DPE-AL - As associações somente podem ser compulsoriamente dissolvidas por meio de decisão judicial transitada em julgado, considerando a vedação constitucional de interferência do Estado em seu funcionamento.(C)
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES- Uma associação já constituída somente poderá ser compulsoriamente dissolvida mediante decisão judicial transitada em julgado, na hipótese de ter finalidade ilícita. (C)
CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Considere que determinada associação seja ré em ação judicial que pleiteie a suspensão de suas atividades. Nessa situação hipotética, caso o juiz competente julgue procedente o pleito, será necessário aguardar o trânsito em julgado da decisão judicial para que a referida associação tenha suas atividades suspensas. (E)
CESPE - 2016 - TCE-PA - Depende de decisão judicial com trânsito em julgado a suspensão das atividades de associação que tenha praticado alguma ilegalidade.(E)
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Suspensão> decisão judicial
dissolvida > trânsito em julgado.
Acredito que seja isso.
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Na minha opinião, no gabarito, respostas está incompleta pois só fala decisão judicial, quando que a lei exige decisão judicial mais o trânsito em julgado. questão passível de anulação.
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1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca do direito
de associações na Constituição Federal.
2) Base constitucional (Constituição
Federal de 1988)
Art. 5º [...]
XIX - as associações só poderão ser
compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão
judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
3)
Exame do enunciado e identificação da resposta
Nos termos
do art. 5º, XIX, da CF/88, as associações só poderão ser compulsoriamente
dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se,
no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Assim, tanto para suspender as
atividades como para dissolver compulsoriamente a associação, faz-se necessário
decisão judicial. Todavia, nos casos de dissolver compulsoriamente a associação
precisa também do trânsito em julgado da decisão.
Resposta: LETRA D.
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Como o colega apontou...
Não é somente a decisão Judicial + A decisão judicial e o trânsito em Julgado.
Art. 5º, XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
Suspensão: DECISÃO JUDICIAL
Dissolução: DECISÃO JUDICIAL + TRÂNSITO EM JULGADO
Muito cuidado..
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A letra "D" é a menos errada, pois está incompleta, para ser dissolvida é necessário decisão judicial + trânsito em julgado.
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Q1751957 = Q1752117
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pense em um site de questões, que está ficando ruim repetindo questões
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CESPE sendo CESPE, na minha opinião, questão sem gabarito correto!
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142, é expresso ao afirmar que são vedados, ao militar, a sindicalização e a greve.
mas já que se associou: só por decisão judicial ocorrerá a suspensão ou dissolução da associação.
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A resposta certa é a menos errada... Poderia ser anulada tranquilamente....