Questão 5255929

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-TO
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Técnico de Saúde Bucal
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Tocantins; Lei Nº 2.578 de 2012 – Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins e Legislação Específica

Suponha que, na PMTO, Tatiana seja oficial da reserva remunerada; Luciano, praça reformado; Mateus, oficial da ativa; e Larissa, segundo sargento da ativa. Nessa situação, do ponto de vista da ética e da disciplina militares, estará(ão) sujeito(s) a Conselho de Justificação

• A. Tatiana, Luciano, Mateus e Larissa.
• B. Tatiana e Mateus.
• C. Luciano e Larissa.
• D. Mateus, somente.
• E. Larissa, somente.

Gabarito: D

Comentários

• Seção III Dos Conselhos de Justificação e de Disciplina

  Art. 55. Os Conselhos de Justificação e de Disciplina destinam-se a avaliar, do ponto de vista da ética e da disciplina militares, a capacidade do militar estável de permanecer no serviço ativo da Corporação, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

  § 1º O Oficial acusado é submetido a Conselho de Justificação, e a Praça a Conselho de Disciplina.

  § 2º Aplicam-se os procedimentos dos Conselhos que se trata este artigo aos militares reformados e na reserva remunerada. 

  Se alguém puder me explicar por que não é a letra b, eu agradeço.

• tbm não não entendi pq não seja B,pq o conselho de justificação cabe tanto para o oficial da ativa, quanto para o reformado! Da mesma que o conselho de disciplina serve para os praças da ativa quanto reformado!