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GABARITO - D
Suspensão: Decisão Judicial
Dissolução: Decisão Judicial + Trânsito em Julgado
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
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A policia militar pode criar uma associação?
Não é proibido pela constituição?
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QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO, POIS O ITEM D ESTÁ INCOMPLETO...
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
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Qual o erro da letra c)?
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Lembrando que associação pode.
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CF/88
Art. 142. (...)
IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
Dessa forma, a proibição aos militares constitucionalmente é para sindicalizar-se e promover atos de greve, mas não de associar-se.
CF/88
O artigo 5º, em seu inciso XVII, afirma que:
XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
Ou seja, militares podem associar-se, mas sofrem as mesmas restrições dos civis, que é a associação para fins ilícitos e de caráter paramilitar (milícias).
Então, resta a análise:
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
Suspensão: Decisão Judicial
Dissolução: Decisão Judicial + Trânsito em Julgado
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Suspensão por decisão judicial.
Dissolução por decisão judicial + transitado em julgado.
Questão: Dissolução somente por decisão judicial?
Está de brincadeira que a D é a correta.
Aí ta mais para nenhuma das alternativas.
A constituição é clara. XIX, .....exigindo-se para a dissolução o transito em julgado.
E a letra D coloca um somente. kkkkk Mulecagem...
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CESPE , 2021 NAO MUDA QUESTAO IMCOMPLETA CORRETA . GABARITO D
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>--Suspensão
Decisão Judicial-->
>--Dissolução + Trânsito em Julgado
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ESSA prova do cesbraspe, as questões incompletas ou mal feitas kk vish
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Art.5 XIX -as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas
atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em
julgado;
Alternativa- D -ser compulsoriamente dissolvida, somente por decisão judicial.
Isso não é questão incompleta, é mal feita mesmo.
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Gente, a questão é: dentre as alternativas, a Delta é a que mais se assemelha ao disposto na CF. Logo, sabendo que o Cespe não muda gabarito, esta é a "mais" correta.
Tem que aprender a fazer prova da banca..
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XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
Me desculpe essa banca mas para mim esse gabarito esta incompleto e errado.
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Suspensas: decisão judicial (não se exige o trânsito em julgado)
Dissolvidas: trânsito em julgado de decisão judicial
Obs: aos militares é vedado o direito de greve e sindicalização, todavia o direito de associação é permitido.
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XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
No artigo em questão é possível fazer essa distinção:
A suspenção pode der por decisão judicial, uma liminar por exemplo.
Já para ser COMPULSORIAMENTE DISSOLVIDA, exige-se o transito e julgado.
RESPOSTA letra D, por não haver outra com melhor definição
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GAB: D
QUESTÕES DO CESPE FRESQUINHAS P/ ORIENTAR NO ESTUDO:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos
Inconformado com as atividades de determinada associação, Paulo deseja tomar providências para suspender as atividades do grupo ou até mesmo obrigá-lo à dissolução.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A- A pretensão de Paulo é juridicamente impossível, por ser plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive para atividades paramilitares.
B)-Apenas por decisão judicial seria possível dissolver compulsoriamente a associação ou suspender suas atividades, exigindo-se trânsito em julgado para o primeiro caso.
C-A dissolução do grupo somente será possível se comprovado que a associação não tem autorização para funcionar.
D-A suspensão das atividades pode ser requerida na via administrativa, mas a dissolução de associação só pode ocorrer mediante decisão judicial.
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Gab- D
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
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Suspensão: Decisão Judicial
Dissolução: Decisão Judicial + Trânsito em Julgado
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Letra de Lei : XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
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1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca do direito
de associações na Constituição Federal.
2) Base constitucional (Constituição
Federal de 1988)
Art. 5º [...]
XIX - as associações só poderão ser
compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão
judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
3)
Exame do enunciado e identificação da resposta
Nos termos
do art. 5º, XIX, da CF/88, as associações só poderão ser compulsoriamente
dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se,
no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Assim, tanto para suspender as
atividades como para dissolver compulsoriamente a associação, faz-se necessário
decisão judicial. Todavia, nos casos de dissolver compulsoriamente a associação
precisa também do trânsito em julgado da decisão.
Resposta: LETRA D.
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A letra "D" é a menos errada, pois está incompleta, para ser dissolvida é necessário decisão judicial + trânsito em julgado.
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Por que que a C está errada ? não entendi
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Art. 5°, XIX, CF - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
Suspensão liminar - inicio do processo
Dissolução (acabar com a associação) - trânsito em julgado
Bons estudos!!
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Trânsto em julgado é uma decisão judicial que não se pode mais recorrer.
para a associação militar ser compleamente dissolvida precisa ocorrer a decisão judicial + trânsito em julgado.
no caso da suspensão,basta somente a decisão judicial.
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Gente, sinceramente nenhuma das opções esta correta.
Para dissolver a CR diz que precisa do trânsito em julgado, enquanto que para suspender precisa da decisão judicial. Quando a alternativa diz "somente" e dá a mesma como correta esta em discordância com o texto constitucional!!!
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
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Tayene, banca é CESPE, incompleta nao que dizer que estava errada.. bons estudo.
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Suspensão: Decisão Judicial
Dissolução: Decisão Judicial + Trânsito em Julgado
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Q1751957 = Q1752117
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Esse tipo de questão é imoral.
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D)
Ser compulsoriamente dissolvida, somente por decisão judicial.
Existem duas maneiras para ser diluída:
1º dispensável
2º Obrigatoriedade
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1) Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca do direito de associações na Constituição Federal.
2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)
Art. 5º [...]
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
3) Exame do enunciado e identificação da resposta
Nos termos do art. 5º, XIX, da CF/88, as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
- Assim, tanto para suspender as atividades como para dissolver compulsoriamente a associação, faz-se necessário decisão judicial.
- Todavia, nos casos de dissolver compulsoriamente a associação precisa também do trânsito em julgado da decisão.
Suspensão: Decisão Judicial
Dissolução: Decisão Judicial + Trânsito em Julgado
Resposta: LETRA D.
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Paralisação compulsória das atividades (independente dá vontade dos sócios):
- Para que tenham suas atividades SUSPENSAS: apenas por decisão judicial (“simples”) não necessita de transito em julgado.
- Para serem DISSOLVIDAS (acabadas): somente por decisão judicial TRANSITADA EM JULGADO.
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Apesar de não estar igual à letra da lei, a letra C não estaria certa?
Não seria aquele caso do quem pode mais, pode menos? Se o trânsito em julgado pode resultar em dissolução, ele também pode resultar em suspensão. Afinal, a questão não fala em ser necessário o trânsito em julgado, apenas cita a hipótese da suspensão acontecer após o trânsito em julgado.
Não sou de direito, me corrijam se estiver errado.
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Não há opção correta
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- suspensas, basta qualquer decisão judicial.
- dissolvidas, tem que transitar em julgado.
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Brincando com a cara do concurseiro... Não há alternativa correta nisso aí. A CF já diz: Atividades Suspensas = Dec. Judicial // Compulsoriamente dissolvidas = Dec. Judicial transitada em julgado.
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Eu acredito que tem duas questões certas. A letra C e letra D
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suspensa----qualquer decisão judicial
dissolvidas---- transitado em julgado
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Suspensas, basta qualquer decisão judicial.
Dissolvidas, tem que transitar em julgado.
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GABARITO - D
Suspensão: Decisão Judicial
Dissolução: Decisão Judicial + Trânsito em Julgado
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
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Questão horrível, Pelo amor de Deus.
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Tem comentário que disse que "Incompleta não é errada para Cespe.", mas devemos observar que aqui a falta do "Trânsito em Julgado" muda completamente o sentido da resposta.
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Comentário do Matheus está bem completinho.
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Suspensão: Decisão Judicial
Dissolução: Decisão Judicial + Trânsito em Julgado
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
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Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XIX. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Dissolução Compulsória
Decisão Judicial, sendo necessário o trânsito em julgado.
Suspensão das Atividades
Decisão Judicial, não exige o trânsito em julgado.
OBS: Não é possível a dissolução ou suspensão das atividades de uma associação por meio de ato administrativo, e sim decisão judicial.