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ID
5256376
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

   Joana, de 25 anos de idade, praticou o crime de roubo mediante ameaça com uma arma branca; no decorrer da ação penal, restou comprovado que a autora era portadora de doença mental.

Nessa situação, caso entenda pela inimputabilidade de Joana, o juiz do feito terá reconhecido que a autora era, 

Alternativas
Comentários
  • O inimputabilidade será sempre considerado ao tempo da ação ou omissão e não no momento da sentença.

  • IMPUTABILIDADE PENAL: como regra o CP adotou o critério biopsicológico (aplicado na embriaguez e doença mental). Será analisa a imputabilidade no momento da Conduta. Como exceção utiliza-se o critério Biológico no que tange aos atos infracionais de menores. O perito trata da questão biológica e o juiz da questão psicológica. Logo o laudo pericial é meio de prova indispensável para prova da inimputabilidade.

    a) Menoridade: utiliza-se o critério biológico. (requer-se prova de documento hábil para sua comprovação)

    b) Doença Mental: utiliza-se o aspecto biopsicológico, quando inteiramente incapaz. Caso a perturbação seja parcial (não era inteiramente capaz) será semi-imputável e terá apenas diminuição de pena (o juiz condena o semi-imputável e aplica a diminuição de pena de 1/3 a 2/3)

  • ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

    Parabéns! Você acertou!

  • ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

    Parabéns! Você acertou!

  • INIMPUTABILIDADE . LOUCOS EM GERAL. MENOR DE 18 ANOS . EMBRIAGUEZ COMPLETA INVOLUNTARIA .

    ESTAO DENTRO DA CULPABILIDADE , LOGO O AGENTE FICA INSENTO DE PENA .

    ALO VOCE .

    GABARITO LETRA

    E

  • TUDO COM DEUS E POSSIVEL!!!!

    PMMG

  • GAB E

    Imputabilidade Penal

    Embriaguez:

    Culposa: aplica pena

    Voluntária: aplica pena

    Incompleta + caso fortuito/força maior: reduz a pena

    Completa + caso fortuito/força maior: isenta de pena

    Pré-ordenada (beber para ter coragem de praticar): agravante

    teoria da actio libera in causa= Casos que o agente vai responder independentemente de ser inimputável, ele têm consequências com seus atos.

    INTEIRAMENTE INCAPAZ:

    ISENTA DE PENA

    O agente não tem discernimento psicológico nenhum da conduta que está praticando

    Ex: Alan, sofre de problema mentais, não possuindo capacidade física e psicológica nas suas condutas, pega a arma de seu pai, sem saber para que serve, sem intenção dispara um tiro contra sua vizinha Camila.

    NÃO ERA INTEIRAMENTE CAPAZ.

    REDUZ DE 1/3 A 2/3

    O agente tem um pouco de discernimento psicológico na conduta que está pratica

  • ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, mas capaz de determinar-se de acordo com esse entendimento.E

    B

    ao tempo da sentença, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

    C

    ao tempo da sentença, plenamente capaz de entender o caráter ilícito da conduta, mas inteiramente incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento.

    D

    ao tempo da ação, parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta e de autodeterminação.

    GABARITO LETRA :E

    ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

  • A questão cobrou conhecimentos acerca da imputabilidade/inimputabilidade penal.

    A imputabilidade penal é a capacidade do indivíduo, ao tempo do crime (ação ou omissão), entender o caráter ilícito de sua conduta e de determinar-se de acordo com esse entendimento.

    Já a inimputabilidade penal é a incapacidade do indivíduo, ao tempo do crime, entender o caráter ilícito de sua conduta e de determinar-se de acordo com esse entendimento.

    De acordo com o art. 26 do Código Penal “É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento". 
    Gabarito, letra E.

  • #PMMINAS