Questão 5256394

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-TO
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Tocantins; Lei Nº 2.578 de 2012 – Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins e Legislação Específica

A carreira militar estadual no estado do Tocantins é privativa do pessoal

• A. da ativa e da reserva remunerada.
• B. da ativa em serviço ativo e da reserva remunerada. 
• C. em serviço na ativa, reserva remunerada e reformados. 
• D. em serviço e na reserva remunerada.
• E. da ativa, somente.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 7º A carreira militar estadual é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades das instituições militares estaduais, na conformidade do art. 117 da Constituição Estadual e da legislação pertinente. Parágrafo único. A carreira militar estadual é privativa do pessoal da ativa. 

  LEI Nº 2.578, DE 20 DE ABRIL DE 2012

• A reserva remunerada passa a pertencer a ativa quando convocado para serviço especial.