Questão 5256397

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-TO
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Tocantins; Lei Nº 2.578 de 2012 – Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins e Legislação Específica

  Marcos, Fernando, Gustavo e Vagner são policiais da ativa na PMTO.

  Marcos tem 28 anos de idade e foi promovido a 2.º sargento em 1.º/6/2019. Sua promoção a 3.º sargento ocorrera em 1.º/6/2013.

  Fernando tem 29 anos de idade e foi promovido a 2.º sargento em 1.º/6/2020. Sua promoção a 3.º sargento ocorrera em 1.º/6/2012.

  Gustavo tem 28 anos de idade e foi promovido a 2.º sargento em 1.º/6/2019. Sua promoção a 3.º sargento ocorrera em 1.º/6/2014.

  Vagner tem 29 anos de idade e foi promovido a 2.º sargento em 1.º/6/2019. Sua promoção a 3.º sargento ocorrera em 1.º/6/2013.

Nessa situação hipotética, na ordem decrescente de precedência hierárquica estão os policiais 

• A. Marcos, Gustavo, Vagner e Fernando.
• B. Gustavo, Vagner, Marcos e Fernando.
• C. Vagner, Marcos, Gustavo e Fernando.
• D. Fernando, Vagner, Marcos, Gustavo. 
• E. Marcos, Fernando, Gustavo e Vagner.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 16. A antiguidade, em cada posto ou graduação, é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva inclusão, promoção, nomeação, declaração, ou reinclusão salvo quando taxativamente for fixada outra data ou critério estabelecido em lei.

  § 1º A precedência entre militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional estabelecida em lei ou regulamento.

  § 2º No caso de ser igual a antiguidade referida no caput deste artigo, a antiguidade é estabelecida:

  I - entre os militares do mesmo quadro, mediante classificação final e geral do respectivo curso de formação ou habilitação;

  II - nos demais casos, com base nos postos ou nas graduações anteriores. No desempate da antiguidade, recorre-se, sucessivamente, aos graus hierárquicos anteriores, à data da inclusão e à data de nascimento para definir a precedência e, neste último caso, os mais velhos serão considerados mais antigos;

  III - entre os alunos dos cursos de formação ou habilitação de oficiais e de formação ou habilitação de soldados, de acordo com a ordem classificatória do respectivo concurso, válida para o primeiro ano do curso, e, nos demais anos, conforme classificação prevista no regulamento do órgão de formação.