Questão 5256412

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-TO
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Tocantins; Lei Nº 2.578 de 2012 – Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins e Legislação Específica

Considere que policiais da PMTO tenham praticado as seguintes condutas:

I Alfredo compareceu em reunião de caráter político, sem estar de serviço;

II Márcio faltou aos preceitos da civilidade, estando de serviço; III Ana deixou de punir transgressor da disciplina;

IV Sílvia não cumpriu ordem recebida.

Assinale a opção que apresenta a correta relação entre o(a) policial militar e a transgressão militar cometida. 

• A. Ana – leve; Sílvia e Márcio – média; Alfredo – grave
• B. Ana – leve; Alfredo e Sílvia – média; Márcio – grave
• C. Márcio – leve; Alfredo – média; Ana e Sílvia – grave
• D. Sílvia e Alfredo – leve; Márcio – média; Ana – grave
• E. Alfredo e Márcio – leve; Ana – média; Sílvia – grave

Gabarito: E

Comentários

• Questão passível de anulação! Item I difere o que está no Estatuto.

• Art. 44. São transgressões de natureza leve:

  V - comparecer fardado em reuniões de caráter político, exceto quando em serviço;

  XI - quando em serviço ou fardado, faltar aos preceitos da civilidade;

  Art. 45 São transgressões de natureza média:

  II - deixar de punir o transgressor ou de comunicar a autoria da transgressão da disciplina;

  XXVI- retardar, sem justo motivo, a execução de ordem de superior hierárquico;

  Art. 46 São transgressões de natureza grave:

  VIII - não cumprir ordem recebida;