Questão 5258194

• Banca: APICE
• Órgão: DPE-PB
• Ano: 2021
• Provas: APICE - 2021 - DPE-PB - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Orçamento no Planejamento e Controle de Obras na Arquitetura; Planejamento e Controle de Obras

O decreto nº 7.983/2013 padroniza a metodologia para elaboração do orçamento de referência no âmbito de órgãos e entidades que fazem parte da administração pública. Para tanto, estabelece algumas definições, conforme as descritas abaixo. Assinale a alterativa que apresenta a nomenclatura correta para cada definição apresentada.

I. Valor unitário para execução de uma unidade de medida do serviço previsto no orçamento de referência e obtido com base nos sistemas de referência de custos ou pesquisa de mercado.

II. Negócio jurídico por meio do qual a administração pública atribui a um contratado a obrigação de cumprir a execução de uma obra ou serviço.

III. Valor resultante da multiplicação do quantitativo do serviço previsto no orçamento de referência por seu custo unitário de referência.

IV. Regime no qual se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

V. Regime no qual se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo ou total.

• A. I – Custo unitário de Referência; II – Benefícios e Despesas Indiretas; III – Preço global de referência; IV – empreitada; V – Regime de empreitada por preço unitário
• B. I – Preço global de referência; II – empreitada; III – Custo total de referência; IV Regime de empreitada por preço unitário; V – Regime de empreitada integral
• C. I – Custo total de referência II – Benefícios e Despesas Indiretas; III – Preço global de referência; IV – regime de empreitada integral; V - empreitada
• D. I – Custo unitário de referência; II – Empreitada; III – Custo total de referência do serviço; IV – Regime de empreitada por preço unitário; V- Regime de empreitada por preço global
• E. I – Composição de custo unitário; II – Orçamento de Referência; III – Valor global do contrato; IV – Regime de empreitada por preço unitário; V – Regime de empreitada por preço global

Gabarito: D

Comentários

• Tais definições estão expressas no Decreto mencionado acima, em seu artigo 2º, conforme citado a seguir:
  
  “Art. 2º Para os fins deste Decreto, considera-se:
  
  I - custo unitário de referência - valor unitário para execução de uma unidade de medida do serviço previsto no orçamento de referência e obtido com base nos sistemas de referência de custos ou pesquisa de mercado;
  
  [...]
  
  III - custo total de referência do serviço - valor resultante da multiplicação do quantitativo do serviço previsto no orçamento de referência por seu custo unitário de referência;
  
  [...]
  
  X - empreitada - negócio jurídico por meio do qual a administração pública atribui a um contratado a obrigação de cumprir a execução de uma obra ou serviço;
  
  [...]
  
  XIII - regime de empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
  
  [...]
  
  XIV - regime de empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;    (Redação dada pelo Decreto nº 10.132, de 2019)"
  
  
  Correlacionando as nomenclaturas com as definições, conclui-se que a alternativa correta é a letra D.
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.